A UEL (Universidade Estadual de Londrina) e o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) irão assinar, na tarde da próxima segunda-feira (11), o termo de cooperação que concederá acesso a autos dos processos envolvendo feminicídios tentados e consumados no estado.
A assinatura simbólica do termo, que marca o lançamento da parceria, será realizada às 16h30 na Sala dos Conselhos, contando com a presença de autoridades da administração da UEL, servidores do TJPR e pesquisadoras ligadas ao Lesfem (Laboratório de Estudos de Feminicídios).
As sessões de julgamento dos crimes de feminicídio já são acompanhados pelas equipes do Lesfem e do Néias – Observatório de Feminicídios de Londrina. No entanto, o acesso aos autos dos processos nem sempre ocorre de forma integral, destaca a coordenadora do Lesfem, a docente do Departamento de Ciências Sociais da UEL, Silvana Mariano.
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“Mesmo em processos que estão disponíveis para consulta, essa consulta pública é somente de uma parte. Então, iniciamos um diálogo com a Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), do Tribunal de Justiça do Paraná, com essa proposta, para que pudéssemos ter acesso e gerar dados de pesquisas para os nossos objetivos e também para os interesses do TJPR”, afirma.
Desta forma, será concedido o acesso à íntegra dos processos que tramitaram em todas as comarcas do estado desde 2015, quando passou a vigorar a Lei nº 13.104, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Silvana Mariano adianta que o trabalho envolvendo os processos irá avaliar variáveis de interesse do grupo, o que irá colaborar ainda mais no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre o tema.
Neste sentido, serão desenvolvidas amostragens sobre o perfil das vítimas e agressores, desfecho dos casos atendidos e dosimetria das penas, entre outras informações. “Em um cômputo geral nós queremos avaliar qual é a resposta que o Poder Judiciário no Paraná está dando para casos de feminicídios”, observa a professora.
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