Oportunidade
O Observatório de Gestão Pública de Londrina questionou uma concorrência pública, aberta pela Câmara de Vereadores, para a contratação de uma empresa que ficará responsável por uma série de serviços no prédio do Legislativo. Pelo edital, a vencedora do processo será contratada para prestar "serviços de limpeza, copa, recepção, manutenção, portaria, motorista e jardinagem".
A empresa forneceria funcionários para realizar os serviços. Após os questionamentos do Observatório, a concorrência, que teria a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas nesta terça-feira (30), foi suspensa pela Câmara para análise.
O vice-presidente do Observatório de Gestão, Fábio Cavazotti, avaliou a suspensão de modo positivo. "É importante que o Legislativo esteja preocupado com as nossas considerações. Não temos o interesse de que a licitação não seja feita, mas que o processo sem bem feito. Queremos auxiliar e não prejudicar o trabalho do poder público", explicou.
Segundo ele, dois pontos da concorrência aberta pelo Legislativo chamaram a atenção do órgão. Um deles envolve a planilha integral de custos do processo. Cavazotti explicou que a tabela não traz os preços de todos os itens previstos. "A descrição dos custos unitários traz transparência ao processo e é determinada pela Lei de Licitações, que exige planejamento antes da conclusão da licitação", argumentou.
O outro ponto envolve trecho da concorrência que deixa indefinida a qualidade do serviço prestado pela vencedora. "Eles colocam que a qualidade e quantidade de funcionários precisa ser suficiente. Mas o que seria suficiente? Essa informação precisa ser objetiva para evitar que o poder público fique vulnerável ao serviço oferecido pela terceirizada. Vai ficar difícil para a Câmara exigir da vencedora mais para frente", explicou.
Pela concorrência, a empresa vencedora vai receber até R$ 52.862,10 por mês para fazer a série de serviços. Não há a informação de quando o processo será reaberto pelo Legislativo.