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O Observatório de Gestão Pública de Londrina emitiu nota à imprensa, nesta sexta-feira (24), lamentando o resultado da concorrência pública aberta pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para contratar uma empresa que ficará responsável por diversos serviços relacionados à limpeza da cidade.
A atual administração vai pagar até R$ 66 milhões, para uma única empresa, pela realização da capina, roçagem, limpeza dos lagos, programa de educação ambiental, entre outros serviços. Na nota, o Observatório aponta que o fato de apenas a Visatec preencher todos os requisitos previstos no edital mostra que a aglutinação dos objetos, em um único processo, restringiu a concorrência pública e, consequentemente, diminuiu o interesse das empresas de participar do certame.
Segundo o órgão, 55 empresas retiraram o edital da concorrência, mas apenas quatro apresentaram propostas. O Observatório entrou em contato com todas as demais e 16 delas emitiram a intenção de participar do processo, "porém se disseram impedidas em razão da amplitude do objeto, da amplitude do acervo técnico, do montante de capital social exigido, dentre outros itens".
"Que uma licitação de R$ 66 milhões não consiga gerar competição entre pelo menos duas empresas (num universo, repita-se, de 55 empresas que retiraram o edital) deve nos levar a uma profunda reflexão sobre os objetivos e metodologias que vem norteando este tipo de procedimento", completa a nota.
O órgão lembra também que entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o edital milionário no ano passado. Os argumentos foram acatados, em caráter liminar, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina. No entanto, a CMTU conseguiu derrubar a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná e dar seguimento ao processo.
"A entidade aguardará, com atenção, o julgamento de mérito da Ação Civil Pública. Ao mesmo tempo, dará continuidade aos seus trabalhos com a fiscalização dos serviços prestados e, para isso, encarece a colaboração de todos os londrinenses", finaliza a nota.
Também em nota, a assessoria de imprensa da CMTU informou que, após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que entendeu pela legalidade da Concorrência Pública para contratação do serviço de capina, roçagem e limpeza de lagos, a CMTU deu prosseguimento ao processo licitatório com a análise dos documentos de habilitação.
As quatro empresas que apresentaram proposta tiveram o seu plano de trabalho aprovado pelos técnicos da CMTU, entretanto, três delas não apresentaram os documentos exigidos no edital. Por isso, somente uma das empresas foi habilitada para prosseguir na licitação.
A nota ainda ressalta que, apesar de ser a única empresa habilitada, a Visatec não sagrou-se vencedora da licitação, já que o processo ainda não foi concluído e caso a proposta comercial não esteja de acordo com o plano de trabalho há possibilidade da licitação restar fracassada.
Sobre as críticas do Observatória a nota diz: "Todas as questões reputadas como ilegais pelo Observatório de Gestão Pública já foram analisadas pelo Judiciário que afastou todos os argumentos do mesmo, afirmando não haver motivos para desconstituir o edital de licitação impugnado.
>>Matéria atualizada em 25/02, às 9h50.