"Criança não é mãe"
A subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está reivindicando 19 novos juízes para atuarem na Justiça local. Este é o número previsto na proposta de emenda que será apresentada à Assembléia Legislativa, com alterações ao projeto de lei que trata da reforma do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná.
O código determina a quantidade e distribuição de comarcas, juízes e varas em todo o estado. Na proposta de reforma original, encaminhada à Assembléia pelo Tribunal de Justiça do Paraná, estão previstos nove novos juízes para Londrina.
Entretanto, segundo o diretor da OAB-Londrina, Arthur Piancastelli, pesquisas feitas com juízes e advogados da cidade apontam que esse número não seria suficiente. ''Há 90 mil processos em andamento hoje em Londrina. Mesmo com os 19 juízes que reivindicamos a situação ainda não seria ideal'', salientou.
O acúmulo de trabalho faz com que processos que levariam seis meses para serem concluídos demorem mais de três anos. ''Há muitas causas que são urgentes, mas com o número de processos com que trabalhamos hoje fica praticamente impossível dar uma resposta rápida às partes envolvidas'', lamenta Piancastelli.
Atualmente existem 27 juízes estaduais atuando em Londrina. As varas cíveis e os juizados especiais são os maiores prejudicados com o déficit de magistrados, acumulando 85% dos processos. De acordo com o diretor da OAB, a atual estrutura do Judiciário em Londrina está ''completamente defasada'', já que não sofre modificações há 19 anos.
A emenda ao projeto de lei que dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária está sendo elaborada pela deputada Elza Correia (PMDB). A expectativa da OAB é que vários deputados assinem a proposta. O projeto de lei deve ir a votação ainda este ano.