Edital aberto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Paraná e subseção Londrina emitiram uma nota de repúdio à manifestação dos promotores que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e na Promotora do Patrimõnio Público de Londrina sobre as acusações proferidas pelo auditor fiscal Orlando Aranda, um dos réus na Operação Publicano, contra o promotor Renato de Lima Castro.
A denúncia é de que um contador que trabalharia para a empresa de Castro teria sido excluído das investigações. O profissional foi citado pelo principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual, Luiz Antônio de Souza, que já ganhou liberdade. Em nota, os promotores reforçaram que os ataques considerados como "pessoais" por Aranda são "descabidos, desnecessários, desleais, ilegais e vêm sendo dirigidos com o único propósito de desqualificar a atuação dos membros do MP".
A opinião da OAB só veio após um documento elaborado por trinta advogados da Publicano. Os representantes da Ordem disseram que "o Ministério Público faz acusações genéricas sobre a atuação da advocacia, que acabam por atingir toda a classe de forma descabida. A OAB reconhece a importância e indispensabilidade do trabalho desenvolvido no combate à corrupção, mas não pode aceitar que, sob o argumento de estar sendo vítima de uma campanha de descrédito, possa fazer acusações superficiais e ofensivas ao trabalho de advogados e advogadas que militam na Comarca de Londrina".
Em resposta, o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Cláudio Franco Felix, esclareceu que "os integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná continuarão seu trabalho firme, destemido, imparcial e isento, no combate aos desmandos administrativos e à prática de demais ilícitos. Como evidência da lisura e da correção dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da "Operação Publicano", tem-se que o Poder Judiciário do Estado do Paraná, bem como os Tribunais Superiores, vêm acolhendo as pretensões ministeriais, já que embasadas em provas produzidas de acordo com as leis e com a Constituição."
"Portanto, a Associação Paranaense do Ministério Público vem a público externar total apoio ao independente e destemido trabalho exercido pelos Promotores de Justiça lotados no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e nas Promotorias de Justiça
de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Londrina, que, de forma técnica e imparcial, no contexto da "Operação Publicano", vêm atuando no combate à corrupção, com o objetivo de proteger o erário e a população, o que, indubitavelmente, contribui para o aprimoramento da
democracia e para construção de um Estado e de um País cada vez mais livre, honesto, justo e igualitário."
(atualizado às 16h30)