Investimento de R$ 185 milhões
O conjunto de leis municipais que integram o Plano Diretor já passa por revisão no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). Vale lembrar que duas delas (Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário), aprovadas pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, só vão ser sancionadas pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) nesta quinta-feira (29). Também fazem parte do Plano Diretor a lei geral, de 2008, a de perímetro urbano, e os códigos de Posturas, de Obras e o Ambiental. "Estamos fazendo a análise transversal de todas as leis para verificar as incompatibilidades que existem entre elas", explicou a diretora de Planejamento Urbano do Ippul, Maíra Tito, em entrevista ao Bonde nesta quarta-feira (28).
Ela lembrou que pelo Estatuto das Cidades, o Plano Diretor precisa de nova revisão até 2018. "Solicitamos informações ao Ministério das Cidades e já iniciamos a revisão das leis. A gente ainda não definiu o calendário (das conferências municipais), mas o processo interno já começou", afirmou. A discussão e aprovação das leis que fazem parte do atual Plano Diretor foram realizadas entre 2008, logo após a sanção da lei geral, e dezembro do ano passado, quando os vereadores aprovaram as últimas duas normas complementares.
O Ippul reforça que a discussão sobre a revisão está no começo e é interna, e que possíveis sugestões da população só vão começar a ser discutidas nas conferências e audiências, ainda sem datas marcadas.
As leis do Uso e Ocupação do Solo, que trata do zoneamento, e do Sistema Viário, que regulamenta o trânsito da cidade, foram alvo de discussão em Londrina durante quatro anos. Os projetos foram discutidos com a população em conferências e audiências e precisaram ser refeitos por duas vezes devido a denúncias de fraude. Maíra Tito lembrou que as normas vão ser sancionadas amanhã, mas que só entrarão em vigência no decorrer dos próximos 60 dias. "É o período que a gente tem para ajudar os nossos procedimentos internos", observou.
A diretora prevê dificuldades para o reajuste da lei dos zoneamentos. "A gente tem dezenas de protocolos que são feitos diariamente solicitando autorização para liberação de alvarás e construções, e tudo isso depende de zoneamentos, que, a partir de amanhã, serão completamente diferentes", explicou. Maíra lembrou que a classificação dos empreendimentos mudou. "A nova lei traz diversas novas espécies de comércios e indústrias", acrescentou.