No FIIL
A partir de agora, os microempreendedores individuais de Londrina não precisarão mais de alvará para iniciarem suas atividades. Um decreto assinado nesta terça-feira (20) pelo prefeito Marcelo Belinati dispensou a obrigatoriedade do documento para 476 atividades. E para outros 1.176 ramos de atuação considerados de baixo ou médio risco, a emissão do alvará será automática. A simplificação do processo de abertura de empresas faz parte do programa Agiliza Londrina, iniciado em 2017 pela administração municipal com o objetivo de desburocratizar e dar maior celeridade à concessão de alvarás, licenças e certidões às empresas. A taxa anual para renovação do alvará das MEIs também deixará de ser cobrada.
Leia no Bonde: Prefeitura divulga como será o pedido de autorização para eventos em Londrina
Entre os segmentos que não precisarão mais do alvará estão salões de beleza, mecânicos, eletricistas, motoristas, artesãos, promotores de eventos, vendedores de lanches, entre outros. A medida, porém, vale apenas para o alvará. "Não estão dispensadas as licenças de zoneamento, consulta prévia, questões tributárias e referentes ao uso e ocupação do solo”, destacou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
No total, são 1.652 atividades contempladas pelo decreto. Além das 476 que se enquadram como MEIs, há outras 378 de baixo risco e 798 de médio risco e que terão a emissão imediata do alvará. Segundo a prefeitura, 74% de todas as atividades empresariais do município serão beneficiadas. As empresas de outros 444 segmentos enquadrados na categoria de alto risco terão que esperar o trâmite normal do processo porque envolvem questões de saúde pública e segurança, mas o secretário informou que para esses casos, o prazo médio de emissão do alvará é de sete dias.
Entenda melhor como funcionarão as novas medidas na Folha de Londrina.