Além de possibilitar à população em geral uma oportunidade para a quitação de débitos financeiros junto à Prefeitura de Londrina, o Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2021 proporciona também aos empresários da cidade benefícios na negociação de suas pendências. Assim, a iniciativa vem auxiliando este público no processo gradual de retomada da economia local.
Diversas áreas em crise, atingidas pela pandemia de Covid-19, estão podendo usufruir dos benefícios oferecidos pelo Profis, que, na edição 2021, ampliou aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – as formas de descontos e condições especiais de pagamentos.
A Secretaria Municipal de Fazenda publicou, nesta segunda-feira (22), um levantamento com prestação de contas referente às adesões e arrecadações registradas até o momento pelo Profis 2021. Iniciado em maio, o programa tem validade até o dia 21 de dezembro, prazo máximo para adesões.
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Até agora, foram contabilizadas 50.010 adesões ao programa. No total, os valores negociados somam R$ 129.830.419,14 – dos quais R$ 65.251.145,39 já foram arrecadados pelos cofres municipais. A Prefeitura já havia ultrapassado, desde o final de setembro, o montante total em quantia negociada via Profis no calendário anterior (2020), que encerrou com R$ 104 milhões negociados e R$ 77 milhões arrecadados. Agora, a meta da Fazenda é ultrapassar a marca da arrecadação passada.
Das 50.010 adesões já registradas em 2021, 30.216 são referentes a pessoas físicas, enquanto 19.794 foram feitas na categoria de pessoa jurídica. Quanto à participação na arrecadação, pessoas físicas respondem por 54% do total, ou seja, R$ 35.366.511,16. Já pessoas jurídicas correspondem a 46% do montante, o que totaliza R$ 29.884.634.23.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, este panorama parcial atesta que o Profis vem atendendo, de maneira nivelada, tanto aos munícipes como aos empresários na categoria de pessoas jurídicas.
“A participação dos empresários é relevante e ocupa grande parte do volume geral de arrecadação, incluindo negociações de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais. Durante esse período de enfrentamento à pandemia e aos impactos econômicos causados, a adesão de pessoas jurídicas é positiva, pois muitos empresários e empreendedores estão podendo quitar seus débitos com valores bem abaixo do convencional, tendo acesso a diversas opções de descontos – inclusive em sua integralidade – e também de parcelamentos”, afirmou.
Perez disse que a participação dos empresários londrinenses é satisfatória, reforçando que o Profis é mais uma das medidas que a Prefeitura utiliza, entre outras estratégias, para auxiliar a população na retomada da economia.
“O Município tem tido uma atenção muito grande ao setor produtivo, várias ações foram implementadas, tais como a criação do Fundo Garantidor de Crédito, prorrogação do prazo para recolhimento do ISS àqueles setores mais afetados, dispensa de alvará para MEI (Micro Empreendedor Individual), alvará automático para atividades de baixo risco e provisório para médio risco, entre outras”, destacou.
Principais segmentos – Os R$ 29.884.634.23 de arrecadação referentes a pessoas jurídicas advêm de valores de pagamentos feitos por diversas áreas de atividades, sendo que as 20 principais totalizam mais de R$ 21 milhões deste montante. Isto inclui pagamentos gerais de IPTU, ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), ITBI e taxas municipais.
Em termos de adesões, o Comércio em geral da cidade lidera a lista, com 2.291 inscrições no Profis 2021, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão arrecadado. Depois, aparecem Empreendimentos Imobiliários com 2.175 adesões (R$ 5,1 milhões), Construção Civil – 1.399 adesões e R$ 3,6 milhões em valores; Serviços Administrativos (1.011 adesões e R$ 1,7 milhão); Comércio Imobiliário (915 adesões e R$ 2 milhões); Saúde (818 adesões e R$ 3,2 milhões); Bancos, Financeiras e Cooperativas de crédito (636 e R$ 1 milhão); Serviços de Manutenção (549 e R$ 342 mil); Transporte (491 e R$ 232 mil); e Fabricação (483 e R$ 1,1 milhão).Estas atividades representam as dez categorias com maior adesão.
Os outros serviços são os de Alimentação, Estética e Beleza, Educação, Holdings/Sociedades de Participação, Seguros e Órgãos da Administração Pública. Também estão aderindo e renegociando dívidas aqueles segmentos mais afetados pela pandemia, incluindo Eventos, Turismo, Lazer, Hotelaria e Transporte Escolar.
Vale destacar que as empresas que sofreram impactos mais significativos durante a pandemia, como o ramo de turismo e eventos, também aderiram ao Profis para regularização de seus débitos, o que demonstra o benefício de se negociar com descontos.
Maior adesão é à vista – Cerca de 70% ou R$ 45.829.363,95 dos R$ 65 milhões já arrecadados na atual edição, foram pagamentos realizados à vista, ou seja, em parcela única, modalidade que concede descontos em juros e multas mais significativos.
“Este é um fator importante, pois demonstra que os contribuintes entendem que renegociar à vista é mais vantajoso e preferem aderir por essa via, em vez de se comprometer com parcelamentos mais estendidos, por meio dos quais são concedidos benefícios menos expressivos. Trata-se de algo positivo, uma vez que beneficia os contribuintes e também ajuda a Prefeitura a melhorar sua arrecadação de dívida ativa, por exemplo. Além disso, em 2021 fizemos o Profis totalmente on-line, por conta da pandemia, facilitando muito a adesão e fornecimento de orientações em um único sistema eletrônico, muito didático, de uso fácil e prático, sem precisar sair de casa”, enfatizou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
Mais dados – Levando em conta a arrecadação de IPTU, ITBI e taxas municipais, o Profis 2021 obteve até agora R$ 49.636.548,96. Deste total, R$ 34.641.778,50 são provenientes de pessoa física e R$ 14.994.770,46 de pessoa jurídica.
Em relação ao arrecadado do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas, referentes exclusivamente à contribuições de pessoas jurídicas, o montante parcial pago é de R$ 13.862.030,60.
E outros R$ 1.752.565,83 foram pagamentos de multas e infrações envolvendo débitos com a Sema, CMTU, Procon-LD e outros.
O Profis 2021 foi lançado com a concessão de desconto, total ou parcial, de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não-tributário junto ao Município de Londrina. Os valores podem estar inscritos ou não em dívida ativa, constituída ou não, e contraída até o dia 31 de maio de 2021.
Como aderir – Os interessados em quitar suas dívidas municipais pelo Profis 2021 podem acessar o sistema on-line da Prefeitura, no portal www.londrina.pr.gov.br . A adesão pode ser feito 100% on-line, evitando deslocamentos desnecessários até a Praça de Atendimento. Ainda assim, quem precisar do atendimento presencial, pode realizar o agendamento prévio também no portal do Município.
Outro canal de atendimento é o (43) 3372-4424, que também funciona como número de WhatsApp, por onde também pode ser feito agendamento prévio.
Quem aderir até o dia 30 de novembro tem direito a 80% de desconto nos pagamentos à vista, ou 70% de desconto se optar parcelar em duas vezes. Ainda há a opção de parcelar em até 14 vezes com 40% de desconto.