Nesta terça-feira (11)
A Prefeitura de Londrina ampliou o prazo para negociação da dívida tributária. Os contribuintes terão até sexta-feira (dia 3) para fazer o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviço (ISS).
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o prazo foi estendido devido ao grande número de contribuintes que procuraram a prefeitura nos últimos dois dias.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 800 pessoas compareceram ao prédio da administração na segunda (dia 29) e mil pessoas na terça-feira. A secretaria chegou a distribuir senhas para que todos possam ser atendidos sem prejuízo algum aos contribuintes.
"O prazo é fixado para que os inadimplentes saibam que podem ir à Justiça caso não paguem", afirmou Rubens Menoli, secretário de Fazenda. A arrecadação nos últimos dois dias, segundo ele, chegou a R$ 1,5 milhão, sendo que a dívida tributária chega a R$ 53 milhões, dos quais a prefeitura já parcelou R$ 10 milhões. "A expectativa é que o valor passe para R$ 20 milhões com a negociação", explicou o secretário.
O parcelamento, segundo Menoli, tem sido atrativo para os contribuintes. "Os acréscimos são de 1% de juros ao mês. É uma forma de colocar a vida tributária em ordem", disse. Os contribuintes podem parcelar o valor da dívida em até 60 vezes, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 15,00 por ano de débito. "Se o contribuinte deve R$ 900,00, pode parcelar em 60 vezes, porque terá parcelas de R$ 15,00. Já uma pessoa que deve R$ 200,00, por exemplo, terá de parcelar em menos vezes, de forma que o valor da parcela seja no mínimo de R$ 15,00", exemplificou Menoli.
Quanto às parcelas por exercício, o secretário explicou que o valor de R$ 15,00 também é determinado de acordo com o número de anos da dívida. "Quem deve o IPTU de 1998 a 2002 (cinco anos), por exemplo, tem valor mínimo de R$ 15,00 ao ano, ou seja, as parcelas serão de, no mínimo, R$ 75,00", explicou.
Segundo Menoli, a arrecadação do IPTU 2003 (somada às taxas de coleta de lixo e de combate à incêndio lançadas no mesmo carnê) já chega a R$ 44 milhões. Já com ISS a arrecadação até o momento é de R$ 23,5 milhões. A prefeitura já imprimiu mais de 197 mil carnês dos impostos.
A central para negociação das dívidas conta com 12 caixas de atendimento equipados com computadores e impressoras. O contribuinte negocia a dívida e já recebe o carnê para efetuar o pagamento. O atendimento está sendo realizado das 8h30 às 17h30.