Edital aberto
A atual administração municipal aceitou obedecer decisão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que embargou, no período da manhã desta quarta-feira (16), as obras que estavam sendo realizadas, até então, no Bosque Central de Londrina. O poder públicou aceitou paralisar o procedimento após a realização de uma reunião na sede do Ministério Público, no período da tarde.
Representantes da Procuradoria Jurídica do Município, da Secretaria de Obras e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) se reuniram com a promotoraa de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, que validou a decisão do IAP. Solange falou sobre a portaria nº 225 do instituto, de outubro deste ano, que exige que o município peça autorização quando quiser fazer o corte de cinco ou mais árvores.
No bosque, pelo menos 17 espécies foram dizimadas. "O titular do direito da arborização urbana é o município. Só que o município, com relação à questão de espécies nativas, sempre precisa pedir autorização do IAP em caso de corte ou remoção", explicou.
Além disso, segundo a promotora, o poder público municipal precisa de autorização ambiental do IAP sempre que planejar a realização de obras na cidade. "O órgão estadual é responsável por analisar se determinada obra vai ou não trazer prejuízos à população."
A presidente do Ippul, Regina Nabhan, que participou da reunião no MP, destacou que o município pretende fazer a publicidade do projeto de revitalização do Bosque Central. Segundo ela, a atual administração tem a intenção de fazer readequações em todo o espaço, com a reforma das calçadas e a plantação de novas árvores. "É que na verdade a população não conhece o projeto. Vamos analisar a questão para formular propagandas para mostrar ao londrinense que a iniciativa é importante à cidade", destacou.
As obras no Bosque Central devem ficar paralisadas até a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do poder público municipal. (com informações da rádio CBN Londrina)