Carteira assinada
A Promotoria de Proteção do Meio Ambiente de Londrina (MP) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) expediram recomendação conjunta para regularizar a gestão de resíduos sólidos no Município.
O MP e o IAP cobram a adoção de várias medidas para que a coleta do lixo na cidade seja adequada à legislação vigente, bem como sustentam que a vida útil da célula provisória implantada na Central de Tratamento de Resíduos de Londrina (CTR) está comprometida caso o sistema não seja regularizado.
A recomendação determina a gestão do material orgânico, reciclável, resíduos da logística reversa (garrafas pet, embalagens de remédios, etc) e resíduos tóxicos (com ênfase para pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, móveis, têxteis, medicamentos em desuso, etc). Também proíbe expressamente o transporte de alguns desses materiais pelos caminhões de coleta e o envio de determinados tipos de resíduo para a CTR. A recomendação também veta o descarte de alguns produtos na vala emergencial.
O não cumprimento da Recomendação Administrativa pode levar à adoção de medidas legais, com imposição de multa, e até a interdição da célula provisória.
O documento foi encaminhado à prefeitura, à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU), para a empresa Revita Engenharia S/A, administradora da célula emergencial da Central de Tratamento de Resíduos de Londrina e à empresa MM. Consultoria e Construções LTDA., contratada pelo Poder Público para coleta e transporte dos resíduos domiciliares de Londrina.