"Jogo do ano"
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Regional de Londrina, protocolou nesta quarta-feira, na 3ª Vara Criminal de Londrina, denúncia contra cinco vereadores do município. Orlando Bonilha Soares Proença, Henrique Humberto Mesquita de Almeida Barros (Henrique Barros), Renato Silvestre Araújo, Flávio Anselmo Vedoato e Osvaldo Bergamim Sobrinho são acusados de formação de quadrilha e concussão.
A ação relata fatos ocorridos entre o segundo semestre de 2007 e o início de 2008, que demonstrariam que os vereadores utilizavam seus cargos públicos para exigir vantagens econômicas indevidas de pessoas, físicas ou jurídicas, interessadas na aprovação de leis municipais.
Segundo a denúncia, eles teriam estabelecido uma sistemática para criar dificuldades na tramitação de projetos de lei, sobretudo os que visavam à obtenção de autorizações para instalação de loteamentos, doação de terrenos ou alteração do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Assim, poderiam abordar os interessados e exigir vantagem indevida, sob pena de haver represálias, como demora na tramitação, rejeição e inviabilização dos projetos.
De acordo com a investigação, os vereadores teriam exigido dinheiro de uma empresa de engenharia interessada na aprovação de um condomínio residencial, que, para construir, precisava que houvesse mudanças nos parâmetros construtivos para a região. O projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2007, após o pagamento, em espécie, de R$ 12 mil aos vereadores.
Outra empresa, de materiais de construção, teve de pagar para conseguir a doação de um terreno, a fim de ampliar seus negócios. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara, também em dezembro. Foi exigido do empresário o pagamento de R$ 30 mil, dos quais acabaram sendo pagos, em espécie, R$ 10 mil, mais R$ 4,8 mil, em cheque da empresa. No dia seguinte à troca do cheque, em 10 de janeiro de 2008, Henrique Barros foi preso com um maço de dinheiro que continha R$ 4,9 mil, em meio ao qual estaria a quantia exigida do empresário.
Outro fato citado na ação refere-se a um comerciante que visava à aprovação de projeto que lhe permitisse ampliar o horário de funcionamento de seu estabelecimento. O projeto foi apresentado por um dos vereadores, não foi aprovado, e foi providenciado um substitutivo, aprovado em 20 de dezembro. Foi exigido do comerciante R$ 20 mil, dos quais foram pagos R$ 5 mil em espécie e, mais tarde, outros R$ 5 mil, também em dinheiro. Imediatamente após receber o dinheiro exigido, Henrique Barros foi preso.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, Jorge Fernando Barreto da Costa, Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli.
As informações são do Ministério Público do Paraná