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A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina apresentou denúncia à Justiça contra 125 pessoas envolvidas no esquema de corrupção descoberto dentro da Receita Estadual. Foram denunciados 57 auditores, nove contadores e 59 "particulares", entre eles empresários e advogados. A denúncia é resultado da segunda fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no último dia dez. O número de denunciados pelo Ministério Público (MP) é ligeiramente maior se comparado aos 112 citados em inquérito concluído pelo Gaeco na semana passada.
Na denúncia, o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB), é citado como o principal gestor político do esquema de corrupção. Segundo os promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimit, ele teria sido o responsável por indicar pessoas para ocupar os cargos do alto escalão da Receita. Eles destacam, ainda, que a organização era comandada justamente por esses indicados, entre eles Márcio Albuquerque de Lima, ex-inspetor-geral do órgão de fiscalização.
O empresário também teria oferecido a devida proteção aos responsáveis por chefiar a organização criminosa, conforme o MP. As investigações revelam, ainda, que Abi estaria envolvido em dois casos específicos de corrupção, mantidos sob sigilo pelos promotores.
O MP denunciou auditores que já haviam sido citados em denúncia referente à primeira fase da Publicano, assim como fiscais identificados durante as investigações da segunda etapa da operação.
Conforme a ação, os denunciados atuavam, em distribuição de tarefas e de maneira hierarquizada, para facilitar a sonegação fiscal ou reduzir a imposição de penalidades tributárias para empresários, mediante o pagamento de propina.
Na nova denúncia, o MP aponta pelo menos 124 fatos criminosos praticados pelos acusados contra o erário. Os suspeitos vão responder por corrupção passiva tributária, corrupção ativa, concussão, tráfico de influência e formação de organização criminosa. O processo tramita na 3ª Vara Criminal de Londrina.
Aditamento
O Ministério Público também aditou a denúncia referente à primeira fase da Publicano, com o objetivo de incluir, na ação, os nomes de mais onze auditores fiscais. São pessoas que, conforme os promotores, foram citados pelo auditor e delator Luiz Antônio de Souza, responsável por prestar uma série de depoimentos ao Gaeco entre maio e junho após fechar um acordo de delação premiada com o MP. Com o aditamento, o número de denunciados subiu de 62 para 73, entre eles 26 auditores.
Foro privilegiado
As autoridades políticas que tiveram os nomes citados pelo delator da Publicano, casos do governador Beto Richa e do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), não foram investigadas pelo MP por conta do chamado foro privilegiado. Os promotores devem analisar, a partir de agora, a possibilidade de enviar os processos para os foros de competência (Tribunal de Justiça ou Superior Tribunal de Justiça), ou diretamente à Procuradoria Geral da República.
Conforme depoimentos de Luiz Antônio de Souza, as campanhas de Richa e de políticos ligados a ele teriam recebido dinheiro proveniente do esquema de cobrança de propina da Receita. No caso específico do governador, o benefício com a corrupção teria sido de R$ 4 milhões.
(com informações da repórter Loriane Comeli, da Folha de Londrina)