Nesta quinta (5) e sexta-feira (6)
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou recurso ingressado pela defesa do motociclista Juarez Alves, de 46 anos, vítima de disparos de arma de fogo após se envolver em uma discussão de trânsito com a policial civil Ester Dias de Moura no dia 19 de julho de 2011. Com a decisão, a servidora pública foi responsabilizada em indenizar Alves por danos morais. O valor fixado pelo TJ foi de R$ 30 mil. Uma sanção de R$ 5 mil já tinha sido aplicada pelo juiz Emil Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, mas o índice foi majorado em segunda instância.
A ação impetrada por Juarez Alves relata que a policial civil, na época lotada no 1º Distrito Policial de Londrina, na rua Tupi, na região central, entrou repentinamente com um carro na frente do motociclista, quase provocando um acidente no cruzamento da rua Sergipe com a avenida Rio de Janeiro. A discussão ocorreu logo depois, com a vítima questionando a provável imprudência da motorista. "Você está doida?", detalha o processo. Alves alega que, ao acelerar a motocicleta, foi atingido nas costas. A bala ficou alojada a poucos centímetros da coluna cervical. A policial confessou ter efetuado o disparo.
O motociclista foi internado na Santa Casa e submetido a cirurgia geral. Ele permaneceu por sete na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais três em leito hospitalar. Depois de receber alta, ficou com um dreno instalado nos rins, mas os ferimentos acarretaram outros problemas de saúde. Alves perdeu o baço, parte do rim e precisou reconstituir o fígado. No dia 21 de março de 2013, Alves passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Londrina, que constataram incapacidade para ocupações profissionais habituais e debilidade permanente do rim direito. Como a lesão é incurável, ele terá que tomar medicamentos pelo resto da vida.
Antes de ser baleado, o motociclista ganhava em torno de R$ 2.480,00 com rendas fixas de porteiro e eletricista. Depois do conflito com a policial civil, apenas manteve o segundo emprego, ocasionando diminuição considerável dos ganhos mensais, conforme relata a ação. No processo, ele solicitou pensão mensal vitalícia e indenização por abalo moral em montante não inferior que R$ 350 mil.
Para comprovar a inocência, Ester Dias de Moura disse nos autos que 'identificou-se a todo momento como policial civil', teoria reforçada pelo depoimento do taxista Jorge Gonçalves Valim, que trabalhava entre as ruas Prefeito Hugo Cabral e Sergipe e presenciou a stuação. Durante o interrogatório prestado à Polícia Civil, Valim disse que 'a condutora do automóvel desceu gritando para o motociclista, que teria desobedecido a ordem de parada e ultrapassado o sinal vermelho. Eles correram por volta de quinze metros, quando o disparo foi efetuado'. Apesar das contestações, o Tribunal de Justiça entendeu que a vítima não teve 'culpa no fato'.
Chefiando a 10ª Subdivisão Policial na época, o delegado Márcio Amaro declarou que 'a investigadora demonstrou despreparo policial e desequilíbrio psicológico'. A arma usada foi apreendida e o caso foi remetido à Corregedoria da Polícia Civil em Curitiba. Em janeiro de 2013, a mesma policial foi presa pela Polícia Militar por desacato. Ela desobedeceu ordem de diminuir a velocidade enquanto transitava de carro pela avenida Rio de Janeiro quando, na altura com a avenida Paraná, foi abordada pela PM. Na ocasião, ela teria respondido com um gesto obsceno e tirou satisfações com o policial.
Procurada pelo Portal Bonde, a assessoria de imprensa da Polícia Civil não informou se a servidora continua trabalhando em Londrina ou se chegou a responder por algum processo administrativo interno.