Nova frente fria
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Roque Neto, hoje vereador, pela contratação sem licitação do Hospital Otocentro de Londrina para atendimento na rede municipal.
Também são requeridos na ação o ex-secretário de Saúde, Aparecido José Andrade, o médico Koki Kitahara, representante da unidade de saúde, e o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva, além do próprio hospital. O contrato para os serviços de saúde custou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O Ministério Público relata que o diretor superintendente da Autarquia Municipal da Saúde, Aparecido José Andrade, requereu em março de 2009 a "contratação da prestação de serviços hospitalares na especialidade otorrinolaringologia, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)", informando na sequência que o fornecedor para tal demanda deveria ser o Hospital Otocentro de Londrina, sem a realização de licitação, pois a unidade de saúde seria "a única a demonstrar interesse no serviço" – informação contestada pelo MP-PR na ação.
Mesmo sendo alertado que haveria a necessidade de abertura de concorrência pela Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Andrade seguiu com o procedimento para a manutenção do contrato com o hospital. O pedido foi autorizado pelo o ex-secretário municipal de Gestão Pública Nilso Paulo da Silva e ratificado pelo então prefeito José Roque Neto.
Uma condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente ao erário e multa. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Renato de Lima Castro.