2.268 oportunidades em Londrina
Na carta em que comunica sua decisão de deixar a presidência da Sercomtel, na manhã desta segunda-feira (9), Luiz Carlos Adati afirma que segue orientação do Ministério Público, que considera que a nomeação do engenheiro agrônomo como diretor de uma empresa de telecomunicações não se enquadra na Lei Federal 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. O engenheiro elétrico Hans Muller, atual presidente da Sercomtel Iluminação, assume interinamente o posto.
Luiz Carlos foi nomeado formalmente em 16 de janeiro deste ano. A Recomendação Administrativa emitida pelo Ministério Público é datada de 14 de setembro. Segundo a análise do MP, a experiência profissional de Luiz Carlos não atende às exigências da nova lei e sua substituição foi recomendada. "Acolho o entendimento manifestado pelo Ministério Público através da Promotora de Justiça, mesmo havendo considerações de ser razoável e correta a interpretação da compatibilidade para o cargo, seja porque sou Engenheiro Agrônomo com autorização do Ministério da Educação para atuar na 'organização e gerenciamento empresarial' - resolução CNE/CP n.° 01/2016 MEC, como também porque dirigi empresas de igual porte da Sercomtel, conforme critérios do IBGE e do BNDES", escreve.
Ainda na carta, o ex-presidente ressalta que o MP reconhece que a aprovação dele para o cargo, no início do ano, "foi realizada na mais estrita boa fé". Luiz Carlos ainda defende que lutou para a recuperação da Sercomtel desde sua nomeação.
Marcos Zanutto/Grupo Folha
Luiz Carlos assumiu a Sercomtel no início do governo de Marcelo Belinati (PP) e, desde então, anuncia um estado bastante crítico das finanças da companhia – a dívida consolidada chegou a R$ 238,9 milhões em dezembro de 2016, quase o valor anual de receitas. Em junho, veio a público a preocupação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a saúde financeira da telefônica e uma ameaça de caducidade da concessão para prestação de serviços de telefonia fixa.
Leia abaixo o teor completo da carta de Luiz Carlos Adati.
"Tendo sido nomeado e eleito para o cargo de Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Sercomtel S/A - Telecomunicações em janeiro do presente ano, por conta da minha trajetória como empresário com atuação em seis estados, informo à comunidade londrinense que estou acolhendo Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná, recebida em 14 de setembro passado, e optei por deixar o cargo no presente momento.
De início, minha indicação foi devidamente analisada no âmbito da companhia, à luz da recentíssima Lei Federal n.º 13.303/2016, com posterior aprovação dos requisitos pelo Conselho de Administração da Sercomtel. Registre-se que o próprio Ministério Público, em sua recomendação, reconheceu que essa análise feita à época foi realizada na mais estrita boa-fé.
Ocorre que, diferentemente da análise anterior, o Ministério Público do Estado do Paraná tem uma interpretação mais recente e restritiva, de que minha experiência profissional não atende à Lei e recomendou minha substituição.
Acolho o entendimento manifestado pelo Ministério Público através da Promotora de Justiça, mesmo havendo considerações de ser razoável e correta a interpretação da compatibilidade para o cargo, seja porque sou Engenheiro Agrônomo com autorização do Ministério da Educação para atuar na "organização e gerenciamento empresarial" - resolução CNE/CP n.° 01/2016 MEC, como também porque dirigi empresas de igual porte da Sercomtel, conforme critérios do IBGE e do BNDES.
Para alguns juristas, a Lei 13.303/2016 é muito recente e carece de maiores estudos doutrinários e jurisprudenciais sobre sua interpretação. O Ministério Público de Londrina, inclusive, aponta que "se trata da primeira oportunidade em que a Lei 13.303/2016 está sendo analisada e aplicada a nível municipal em Londrina", assim como reconheceu que inexistiu má-fé na indicação e exercício do cargo.
Respeito a recomendação da Promotoria para demonstrar minha mais absoluta e cristalina boa-fé à sociedade londrinense, e também para não criar contratempos à empresa, que passa por momento delicado.
Gostaria de salientar que desde o momento em que assumi a Presidência desta Companhia, que vem enfrentando há anos inúmeros problemas, como é de conhecimento público, venho trabalhando diária e incansavelmente para a sua recuperação, o que certamente será corroborado com a análise das medidas até aqui adotadas no sentido de sanear a empresa. Procurei pautar meus atos de gestão pela transparência, compartilhando informações com toda sociedade, em respeito ao bem público.
Por fim, agradeço ao senhor Prefeito Municipal, pela confiança em mim depositada, bem como a todos colaboradores da empresa, que me auxiliaram no desenvolvimento de minhas atividades nesse período em que tive a honra e o privilégio de dirigir a Sercomtel".
LUIZ CARLOS ADATI
Diretor Presidente e de Relações com Investidores
Coletiva de imprensa
Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (9), na Prefeitura de Londrina, Hans Muller afirmou que assumiu a presidência da Sercomtel Telecomunicações em um "cenário não muito propício". "Mas também os desafios estão aí para a vida da gente. Vamos ver se a gente consegue continuar o que o Adati [Luiz Carlos] implantou. Esse sistema todo da parte de novos projetos e transparência. Queremos dar continuidade ao que já estava sendo feito. Com muito trabalho e tentar envolver um número máximo de pessoas. É um cenário preocupante."
Marcos Zanutto/Grupo Folha
Em relação aos primeiros passos na presidência da Sercomtel Telecomunicações, Hans afirmou que apesar de estar na Sercomtel há 27 anos e ter longa experiência na empresa, será preciso tomar conhecimento de todas as situações antes de começar a tomar atitudes.
(Atualizada às 17h30)
(Com informações do repórter Guilherme Marconi do Grupo Folha)