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A Secretaria Municipal de Planejamento deverá encaminhar novas informações à Câmara de Vereadores sobre a previsão de investimentos e gastos das empresas Sercomtel Telecomunicações, Sercomtel Celular e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina.
A solicitação foi apresentada aos representantes da Prefeitura na última segunda-feira à noite (31) durante a audiência pública coordenada pela Comissão de Finanças do Legislativo para discussão do projeto de Lei nº. 336/2011, que trata do Orçamento do Município de Londrina para o ano de 2012.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Gerson Araújo (PSDB), que após saudar os participantes passou a palavra ao vereador Joel Garcia (PP) para coordenação da audiência, que foi secretariada pelo vereador Padre Roque (PR).
O secretário municipal de Planejamento, Edson Antonio de Souza realizou a apresentação do orçamento, assessorado pela diretora de Orçamento da secretaria, Ana Maria Murge.
Empresas públicas - Além dos vereadores Gerson Araújo, Joel Garcia e Padre Roque; Ivo de Bassi (PTB), Eloir Valença (PHS) e Tito Valle (PMDB) questionaram principalmente a aplicação de recursos por parte da direção das empresas públicas.
O secretário de planejamento deverá encaminhar ao Legislativo informações sobre a aplicação dos recursos provenientes da venda das coligadas da Sercomtel, números que não constam da proposta orçamentária para 2012. Outro questionamento foi com relação aos recursos investidos pelo município na limpeza pública, principalmente na varrição de ruas e coleta de lixo doméstico, industrial e reciclável.
Os vereadores cogitam fazer constar do texto da proposta orçamentária do próximo ano a obrigatoriedade de prestação de contas quadrimestral das empresas públicas do município; exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal apenas para o Poder Executivo e as Secretarias de Saúde e Educação. "Queremos acompanhar de perto como estão trabalhando a Sercomtel, a CMTU e também a Codel e a Cohab", explicou o vereador Ivo de Bassi (PTB), integrante da Comissão de Justiça e um dos presentes à audiência.
De acordo com o vereador Joel Garcia, presidente da Comissão de Finanças, a audiência foi produtiva porque além da oportunidade debater o orçamento das empresas públicas, foram apresentadas informações importantes da previsão orçamentária. "O fato de estar previsto um aumento significativo de investimentos na Saúde em 2012 demonstra que o Executivo está começando a ouvir os reclamos da população.
Também o aporte de recursos para aparelhar o Ippul, a Secretaria de Educação, a Defesa Social e obras de recapeamento asfáltico significa que poderemos ter melhores resultados nestas áreas no próximo ano", afirmou o vereador.
A proposta orçamentária do Executivo, aprovada em 1ª discussão na sessão ordinária do dia 6/10, fixa o orçamento do município para 2012 em R$ 1.100.903.000,00, divididos em R$ 1.035.149.000,00 o orçamento fiscal do município e em R$ 75.854.000,00 o orçamento de investimento das empresas públicas (Sercomtel Fixa e Celular, Cohab e CMTU).
De acordo com o projeto, a previsão orçamentária para 2012 prevê que R$ 745 milhões serão oriundos de transferências da União, Estado e convênios, e os outros R$ 280 milhões de receitas tributárias.
Em relação ao orçamento de 2011 está previsto um acréscimo das despesas da administração direta na ordem de 10,12% e uma redução das despesas das empresas públicas na ordem de 12,20%.
O maior acréscimo no orçamento ocorrerá na área da saúde e será da ordem de 21,31% (de R$ 308,5 para R$ 374,3 milhões); e o maior decréscimo na Sercomtel Celular, na ordem de 91,20% (de R$ 2,7 milhões para R$ 238 mil). O Orçamento Criança será de R$ 329,6 milhões, representando 31,8% do orçamento fiscal, para investimento na faixa etária de 0 a 18 anos.