Edital aberto
O setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda fiscalizou três estabelecimentos na tarde de quarta-feira (27) para verificar a oferta de vagas para idosos e deficientes físicos com apoio de agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O objetivo da operação é verificar se além das vagas estarem destinadas aos idosos e deficientes, se estão sendo utilizadas adequadamente, com exigência de credencial e em local apropriado. De acordo com as leis municipais 7.373/98 e 10.093/06, 5% das vagas devem ser destinadas para deficientes físicos e 5% para idosos.
Em todos os estabelecimentos fiscalizados foram encontradas irregularidades. Em um supermercado de distribuição para comércio e indústria, embora o número de vagas para idosos estivesse dentro dos 5%, as vagas para deficientes físicos eram inferiores, inclusive ao determinado pelo Decreto Federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que prevê 2% de vagas para este público. As vagas também não estavam sinalizadas de forma correta.
Dois estacionamentos privados foram notificados a adequar a quantidade de vagas tanto para deficientes físicos quanto para idosos, além de corrigir a sinalização. Os estabelecimentos terão 15 dias para se adequarem.
A gerente Operacional de Fiscalização, Liliana de França, afirmou que os estabelecimentos costumam adequar-se após a primeira notificação. Caso estes estabelecimento não se adequem serão autuados na próxima fiscalização. Em caso de reincidência, processo de interdição do estabelecimento pode ser aberto.
A reportagem do portal Bonde entrou em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda e foi informada que a pasta não tem autorização para repassar os nomes ou localização dos estabelecimentos.