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Longe de pôr fim à discussão sobre o valor da tarifa do ônibus urbano em Londrina, o último aumento concedido pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), que elevou o preço de R$ 2 para R$ 2,10, parece ter colocado mais lenha na fogueira da polêmica.
A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) ajuizou ação distribuída à 9ª Vara Cível que pede que a planilha seja refeita. Os advogados da empresa apontam pelo menos três erros nos documentos. A decisão do juiz da 9ª Vara, Aurenio Moura, pode ser concedida ainda hoje.
Segundo o advogado Moacyr Correia Neto, foi incluído na planilha número maior do que a frota em Londrina. "São 338 ônibus, mas o número que consta da planilha é de 343", apontou Correia Neto. Ainda de acordo com ele, a TCGL tem 28 ônibus que não estão sendo alvo de remuneração de capital. Outro ponto questionado é a mudança de metodologia para calcular a planilha.
"Queremos que a planilha seja refeita sem estes erros; acreditamos que com isso o valor da tarifa será superior a R$ 2,10", disse Correia Neto. Para corroborar sua tese, o advogado citou as palavras do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos, quando da apresentação do estudo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara, que sugeriu tarifa de R$ 1,99.
"Àquela ocasião ele (Mota) disse que havia três erros e que corrigindo a tarifa iria para R$ 2,26", lembrou. "Mas depois, eles mudaram algumas coisas o valor foi inferior. Por isto a planilha precisa ser refeita. Hoje o poder público se deixa levar por uma postura política e não técnica ao reajustar a tarifa", disse o advogado.
Segundo ele, caso a eventual nova planilha aponte que a tarifa deve ser maior, a empresa pedirá indenização pelo período que recebeu valor menor. Hoje, por decisão judicial, a TCGL está depositando em juízo a taxa de administração para garantir eventual indenização em razão do tempo que alega ter tido prejuízo sem aumento da tarifa.
Outro lado
O presidente da CMTU disse ainda não ter tomado conhecimento oficialmente da ação. No entanto, com base em informações preliminares, garantiu que os cálculos da companhia estão corretos. "Com relação ao número de ônibus, não há o que discutir: não tenho dúvida de que nosso cálculo está correto. É lógico que a empresa tem o ponto de vista dela", afirmou Lindomar.
Ele também comentou sobre as correções apontadas na planilha da CEI. "Em nenhum momento, naquela ocasião, disse que o preço da CMTU seria de R$ 2,26, até porque nossos estudos ainda estavam em andamento. Foi apenas uma demonstração com base nos dados da CEI".