Londrina

Londrina quer trocar precatórios por dívidas municipais

01 out 2009 às 14:32

O prefeito em exercício, José Joaquim Ribeiro, anunciou que a Prefeitura de Londrina vai regularizar a compensação e a cessão de precatórios para pagamento de dívidas com tributos municipais. Um projeto de lei adequando a legislação local ao previsto pela Constituição Federal será encaminhado no início da próxima semana para a Câmara Municipal.

Precatórios são ordens de pagamento provenientes de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública Nacional, Estadual ou Municipal. Ao se esgotarem as possibilidades de recursos, a ação é transformada em precatório. A partir daí, a Fazenda é obrigada a quitar a dívida com o credor. Londrina tem hoje cerca de R$ 25 milhões em precatórios.


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