Um projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Belinati (Pros), que regulamenta a instalação de equipamentos de segurança em piscinas, foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a sessão desta quinta-feira (25). A iniciativa, que altera o Código de Posturas do Município, passou em primeiro turno e deverá voltar a ser discutido pelo Legislativo na próxima semana. Pelo projeto, estabelecimentos que oferecem piscinas aos seus clientes e usuários serão obrigados a instalar tampas e mecanismos que interrompam o processo de sucção dos esquipamentos da piscina, manual ou automaticamente, "para evitar o turbilhonamento e o enlace de cabelos e/ou a sucção de outros membros do corpo humano", além de roupas e jóias.
Na matéria, o vereador cita "clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias, sociedades recreativas, associações e colégios" como exemplos de estabelecimentos que vão precisar se enquadrar conforme a regulamentação.
O projeto prevê, ainda, que os mecanismos de sucção das piscinas "deverão apresentar condições de interrupção manual, instalada em local de ampla visibilidade e de fácil alcance para os usuários, inclusive para portadores de deficiência locomotora, e ainda sinalizados com placas". "É obrigatória a colocação de placas informativas a respeito da profundidade regular da água nas bordas ou paredes ou em placas, com distâncias mínimas de 5 metros, quando couber", acrescenta o parlamentar na matéria.
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Ainda conforme a proposta, os estabelecimentos citados terão um ano para se adequar às novas normas, e a falta de regularização poderá gerar multar de até R$ 3 mil ao responsável.