O secretário de Planejamento, Marcelo Canhada, afirmou nesta quinta-feira (2) que vai encaminhar à Câmara Municipal de Londrina um projeto de lei para regulamentar uma lei federal do Código Civil para tentar coibir a existência de mocós na cidade. Segundo ele, a lei a ser regulamentada afirma que a propriedade que possui função social não pode ter característica de abandono.
“Com essa lei, o poder público tem o direito de intervir no imóvel e dar uma destinação para ele. Depois de três anos, se o proprietário não tomar providências para regularizar a situação, não pagar multas ou arrumar o imóvel ou devolver o dinheiro que a prefeitura gastar para arrumar o imóvel. A propriedade passará a ser do município, que pode dar uma destinação para as secretarias ou entidades sociais ou leiloar”, comentou Canhada.
Ele pontuou que havia um projeto de lei anterior a esse tratando do mesmo tema, mas que acabou não tendo validade porque apresentou vício de iniciativa. “Enquanto isso a Prefeitura irá realizar atividades conjuntas entre a Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Obras, pelas quais serão verificadas as condições de higiene do imóvel, da estrutura, parte elétrica ou se há perigo de desmoronamento. A Secretaria de Fazenda irá verificar a questão fiscal do prédio. No caso da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Obras, eles terão o poder de fechar o imóvel, lacrar, multar o proprietário e tomar providências.”
Leia mais:
Encontro de carros antigos e rebaixados acontece neste domingo em Londrina
Sessão Kinopus exibe filmes restaurados para comemorar os 90 anos de Londrina
Vila Cultural de Londrina promove oficina de confecção de bonecas pretas
Escola municipal de Londrina faz mostra de pesquisas científicas de alunos neste sábado
O secretário disse que nesta sexta-feira (3) haverá uma reunião com os diretores de fiscalização das três secretarias para poder iniciar, com a Procuradoria Geral do município, esse processo. “Como envolve uma questão social e de saúde, a Secretaria de Assistência Social vai fazer a abordagem e entrar nesses mocós e a Secretaria de Saúde vai abordar por meio do Consultório de Rua. Os imóveis particulares têm que oferecer função social e não podem oferecer risco à saúde pública ou à vida das pessoas. Isso que o município irá cobrar”, declarou Canhada.
Esse foi um dos temas abordados na reunião realizada na quarta-feira (1º) com comerciantes da rua Guaporé. Márcia Cescato afirmou que no entorno há uma grande quantidade de imóveis desocupados que acabam sendo usados por pessoas em situação de rua e que muitas delas são usuários de drogas.
Leia mais na Folha de Londrina.