Operação Heliport
A Câmara Municipal de Londrina discute em segundo turno, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei, de autoria do vereador Sebastião os Metalúrgicos (PDT), que autoriza o Executivo a instalar, nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e a recreação de crianças cadeirantes, visando a sua integração com as demais.
O projeto estabelece que serão priorizadas as áreas que permitam o acesso de maior número de crianças cadeirantes e estes locais, identificados com uma placa indicativa com a grafia "Parque Infantil adaptado para integração das crianças cadeirantes". Os equipamentos deverão ser instalados ou adaptados gradativamente, de acordo com a disponibilidade financeira do município, que terá prazo máximo até 31 de dezembro deste ano para atendimento da legislação.
Para tanto, o município poderá firmar parcerias ou receber doações de pessoas jurídicas da iniciativa privada além de realizar convênios com Institutos, Universidades, Clubes, ONGs e órgãos afins. Em agosto de 2009, após o projeto receber parecer favorável do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), o plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Justiça.
Posteriormente, a Comissão de Finanças emitiu parecer contrário ao projeto, enquanto a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no mérito, se manifestou favoravelmente à sua tramitação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) emitiu parecer favorável à proposta e recomendou que a adaptação de praças e parques também atendam adolescentes e adultos cadeirantes.
O Legislativo não recebeu manifestações da ADEFIL e da APAE. O projeto retornou à pauta recentemente e foi aprovado em 1ª discussão na sessão do último dia 11. A matéria recebeu substitutivo n° 1 do autor e contempla os adolescentes e adultos cadeirantes como público alvo dos novos equipamentos, além de estender o prazo para a instalação dos novos parques até dezembro de 2014.