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Desde 2018

Londrina: Meio Ambiente reforça proibição de fogos de artifício com estampido

Matheus Camargo - Especial para a Folha
24 dez 2024 às 09:43

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- Pixabay
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Londrina tem adotado medidas rigorosas para restringir o uso e a venda de fogos de artifício com estampido no município desde 2018, com o objetivo de preservar o bem-estar da população, dos animais e do meio ambiente.


Naquele ano foi publicado o decreto municipal n.º 1.642/2018, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro em todo o município. No município somente é permitida a queima de artefatos pirotécnicos com efeitos visuais que não produzam estouros.

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Em 2022, Prefeitura de Londrina publicou um decreto regulamentando o controle de emissão de ruídos decorrentes da utilização de fogos de artifício. A partir daquela data, o uso de artefatos com estampido ou estouro passou a ser considerada infração ambiental e as multas são aquelas previstas no Código Ambiental do Município (Lei 11.471/2012), podendo ir de R$ 50 reais até R$ 100 milhões.

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Em 2023, a Lei Municipal 13.585/2023 alterou o artigo 234 do Código de Posturas da cidade, de dezembro de 2011, proibindo o uso de fogos de artifício que produzam estampidos. A legislação abrange tanto espaços públicos quanto privados, independentemente do porte ou finalidade dos eventos. A comercialização também é vedada, estabelecendo sanções.

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A utilização desses artefatos não é permitida no município, e quem desrespeitar essa determinação estará sujeito a multa no valor de R$ 500. Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 1 mil. Caso haja nova reincidência, a multa quadruplica para R$ 2 mil.


De acordo com a Sema (secretaria municipal do Ambiente), as medidas têm impacto significativo no bem-estar coletivo. “O principal problema é que o barulho provocado pelos fogos atinge os animais domésticos e até mesmo animais silvestres que estejam nas proximidades dos locais onde são soltos. Também causam desconforto aos autistas", destacou André Chen, secretário municipal do Ambiente.


CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA.


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