Prevista no Código Tributário Municipal (CTM) de Londrina aprovado em 1997, a Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais passará a ser cobrada pela Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) apenas agora, a partir do segundo ano da gestão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Os valores arrecadados serão revertidos para manutenção das 13 necrópoles sob cuidados da autarquia.
De acordo com a superintendente do órgão municipal, Sonia Gimenez, a arrecadação total chegaria a R$ 1,3 milhão. Entretanto, ela já trabalha com uma expectativa de cerca de R$ 400 mil, devido ao histórico de inadimplência em relação a outros serviços cobrados pela Acesf. Porém, o não pagamento pode acarretar na revogação da concessão de uso dos jazigos nos cemitérios públicos da cidade.
A taxa está prevista no artigo 232 do CTM, mas nunca foi posta em prática. Em busca no site do Jornal Oficial, a Taxa de Manutenção dos Cemitérios é citada apenas duas vezes: na publicação do próprio CTM, na edição de 31 de dezembro de 1997, e no decreto do dia 30 de dezembro de 2013, que a regulamenta. "Talvez nenhum prefeito tenha cobrado por temer desgaste político", opina Sonia.
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Ela afirma que a administração municipal não está criando mais uma taxa, mas pondo em prática algo já previsto anteriormente. A superintendente diz ainda que a falta de cobrança prejudicou investimentos em infraestrutura.
O texto publicado no Jornal Oficial do dia 30 de dezembro do ano passado vincula a aplicação dos recursos à prestação "efetiva ou potencial" dos serviços de limpeza e conservação dos cemitérios, incluindo a gestão de resíduos e dedetização, e de segurança.
Entre as benfeitorias pretendidas estão a execução de galerias pluviais e acessibilidade nas alamedas e espaços entre os túmulos. "Mesmo que sejam feitas duas vias por ano, será um avanço porque vai beneficiar muitas famílias", defende Sonia.
O tributo vai variar de 10 até 50 Ufir (Unidade Fiscal de Referência) – cada Ufir vale R$ 2,35 este ano –, de acordo com o valor venal da área do jazigo entregue em concessão, com as especificações de cada local e com a distância em relação ao centro da cidade.
Com base nesse cálculo, o proprietário de um túmulo em um cemitério de um distrito de Londrina vai desembolsar com a taxa R$ 23,50. Já o preço por um jazigo no Cemitério São Pedro será de R$ 117,50.
A cobrança será anual, por meio de boletos enviados aos concessionários dos túmulos com vencimento no quinto dia útil do mês de junho. Quem não pagar em 30 dias vai arcar com multa e juros. Porém, a inadimplência por três anos permitirá à prefeitura iniciar o processo de revogação da concessão.