Nesta sexta
Os dois guardas municipais flagrados trafegando sem capacete no dia 29 de fevereiro, em Londrina, foram repreendidos. A decisão foi proferida pela corregedora-geral da Guarda Municipal (GM), Lilian Soares Gozi, na última semana, e ratificada pelo secretário de Defesa Social, Coronel Rubens Guimarães. Na prática, não há alterações nas funções exercidas nem salários recebidos, ou seja, a punição será apenas anotada na ficha comportamental dos servidores.
A partir de agora, a sentença será encaminhada ao diretor operacional, responsável por aplicá-la. A dupla ainda terá 10 dias para interpor recurso e, após isso, o setor de Recursos Humanos (RH) fará a documentação do caso.
"Acredito que a pena foi adequada. Não a aplicamos conforme nossa vontade, mas pelo que estabelece a legislação", comentou Guimarães em entrevista ao Portal Bonde. "Foi comprovado que eles não estavam em horário de serviço e se deslocaram de um lugar para o outro - a uma distância pequena - devido a um pneu furado de um carro. Acabaram se descuidando da situação, o que não justifica", disse.
As penalidades previstas vão desde advertência, repreensão, suspensão e, a mais severa, demissão. A 'ficha suja' pode tornar o servidor reincidente em caso de eventual irregularidade.
Relembre o caso
A dupla foi fotografada por um internauta, que publicou a foto em uma rede social, gerando grande repercussão entre a população. O flagrante aconteceu no Jardim São Lourenço, zona sul de Londrina.
Na imagem, o motociclista e garupa aparecem fardados - um usa o capacete de maneira incorreta e outro sem qualquer equipamento de segurança. Segundo a legislação, dirigir e transportar alguém sem capacete de acordo com as normas específicas aprovas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) configura infração gravíssima, com inclusão de sete pontos no documento, multa de R$ 191,54, além da suspensão do direito de dirigir e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. O condutor não foi multado, já que não houve autuação de um agente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na ocasião, a Prefeitura de Londrina informou, em nota, que a atitude era considerada "inadmissível".