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Cerca de 30 representantes da sociedade organizada de Londrina reunidos ontem com a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, e promotores de Londrina decidiram criar um movimento contra a chamada ''Lei da Mordaça''.
Conforme o projeto de lei que está tramitando no Senado, membros do Ministério Público (MP), juízes, delegados e demais autoridades policiais ou administrativas estariam proibidos de dar informações sobre processos em investigação. A matéria foi aprovada na última terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e deve ser levada para plenário na próxima quarta-feira, em regime de urgência.
O projeto, de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, então ministro da Justiça, prevê ainda que agentes políticos teriam o direito de responder por ato de improbidade administrativa somente nos tribunais, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, proibindo promotores das cidades de investigarem prefeitos, secretários municipais e vereadores. O Supremo também poderá julgar ainda este ano, uma reclamação que trata do mesmo privilégio para agentes políticos.
Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta sexta-feira.