Edital aberto
Com a finalidade de eleger novos representantes da comunidade, o Conselho Municipal da Cidade (CMC) prepara a 4ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano do Município de Londrina. Os conselheiros eleitos nesta Conferência, assim como os membros indicados pelas entidades e pelo poder público, terão mandato de dois anos. O evento é aberto para toda a população, e será realizado no dia 23 de julho, das 8 às 17 horas, na Câmara Municipal de Londrina. O endereço é rua Governador Parigot de Souza, 145.
Segundo o presidente do CMC, Osmar Alves Ceolin, em reunião do atual Conselho Municipal da Cidade, no dia 20 de junho, foi designada a equipe que forma a Comissão Preparatória para a 4ª Conferência. "Dentre as suas atribuições, a Comissão Preparatória deve elaborar e aprovar o Regimento Interno da 4ª Conferência, elaborar o Regulamento com as normas de funcionamento para a Conferência, e deliberar sobre a organização, estrutura e logística do evento", afirmou.
Ceolin acrescentou que na última segunda-feira (11) a Comissão Preparatória se reuniu pela segunda vez para deliberar acerca dos preparativos da 4ª Conferência. "Na ocasião, foi possível finalizar o Regulamento, e decidir sobre a programação e sequência dos trabalhos durante a Conferência", citou.
A inscrição de delegados participantes da Conferência, com direito a voz e voto, será realizada durante o evento, com limite de vagas preestabelecido para cada região. São 214 vagas para delegados, distribuídas em: região sul, 35 vagas; região norte, 35 vagas; região oeste, 35 vagas; região leste, 35 vagas; centro, 35 vagas; distritos e áreas rurais, 39 vagas. Como observadores, são oferecidas 45 vagas no máximo, e outras 21 para convidados.
Durante a 4ª Conferência Municipal de Planejamento Urbano, devem ser eleitos 13 representantes titulares da comunidade e outros 13 suplentes, que irão compor o CMC. A eleição será realizada conforme as regras previstas no regimento da Conferência, publicado na edição nº 3033 do Jornal Oficial do Município. Serão dois membros titulares e mais dois suplentes para cada uma das regiões da área urbana, norte, sul, leste, oeste e centro.
Dos distritos e áreas rurais, devem ser eleitos um titular e um suplente para Irerê, Paiquerê e Lerroville; um titular e um suplente para Maravilha, Warta e área rural; e um titular e um suplente para o Patrimônio Regina, São Luiz e Guaravera.
Para a inscrição, é preciso apresentar o formulário anexo I do Regimento preenchido; cópia do RG e CPF, ou CNH ou documento profissional, junto com o documento original. O candidato também deve apresentar comprovante de endereço atualizado e recente, o que servirá para definir a região a ser representada.
Para se candidatar a membro do CMC, é preciso ter idade mínima de dezoito anos, estar inscrito como delegado na Conferência e apresentar a documentação exigida no ato da inscrição. Além disso, no ato da nomeação e ao término do mandato, os conselheiros municipais devem fazer a declaração de seus bens, conforme a Lei Orgânica do Município.
O atual presidente do CMC lembrou que, segundo a Lei Orgânica do Município, os conselhos municipais são organismos representativos, cuja finalidade é auxiliar as ações e o planejamento das políticas a serem implementadas nas áreas de sua competência. "Os conselhos municipais representam um dos mais efetivos mecanismos para o exercício do controle social, sendo instrumentos de concretização da democracia participativa. Têm a função de auxiliar a formulação de políticas públicas, na sua implementação e fiscalização. Por isso, é de extrema importância que os representantes da comunidade estejam presentes", ressaltou.