Vamoae?
A partir de hoje, os 1,4 mil filiados à Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) poderão abrir suas lojas aos sábados à tarde, domingos e feriados das 10h às 20h. Esse é o resumo de liminar expedida, ontem, pelo juiz substituto da 5 Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior, em resposta a um mandado de segurança coletivo impetrado pela Acil contra a prefeitura.
Segundo o advogado da Acil Carlos Pinheiro, a lei municipal nº 4607/90, conhecida como Código Municipal de Posturas, afronta a lei federal nº 10.101/00 bem como o princípio constitucional da isonomia. ''A regra deve ser igual para todos. Se os supermercados, shoppings e algumas lojas trabalham quando querem outros também podem'', argumentou Pinheiro.
O município deverá ser notificado hoje e terá 10 dias para questionar a liminar que poderá ser cassada ou não. Enquanto isso, o mandado de segurança continua sendo avaliado pela Justiça.
A liminar obtida pela Acil impede que a Prefeitura notifique as empresas com base na limitação de expedientes imposta pelo Código de Posturas do Município. Na prática, as empresas filiadas à associação poderão optar pelo horário que considerarem mais adequado nos finais de semana. ''O que essa medida da Justiça cria é uma situação que, para nós, fica muito próxima da ideal para o comércio: liberdade para as empresas decidirem seus horários'', afirmou o presidente da Acil, José Augusto Rapcham, através da assessoria de imprensa.
A procuradora-geral do município não foi encontrada pela reportagem da Folha. Mas, o prefeito Nedson Micheleti (PT) garantiu que a Prefeitura irá recorrer da decisão. ''Sou contra à flexibilização total do horário comercial porque é um desrespeito ao trabalhador. Uma entidade de classe não pode impor sua vontade sem considerar a opinião de todos os envolvidos. Não estamos mais na Idade Média'', disse.
Na próxima terça-feira, dia 20, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) promove uma mesa-redonda entre representantes de comerciantes e comerciários. De acordo com Uzier de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), a flexibilização total do horário é o maior empecilho para a homologação da convenção coletiva, que vem sendo discutida desde maio. ''Acredito que essa liminar pode nos ajudar, mas eu, pessoalmente, sou contra ao funcionamento das lojas nos domingos e feriados porque todos têm família'', completou Carvalho.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina, José Lima do Nascimento, é favorável à abertura de, no máximo, dois sábados por mês. Ontem, Nascimento foi procurado para falar sobre a liminar, mas estava em viagem. O vice-presidente do sindicato dos comerciários, Manoel Teodoro da Silva, soube da liminar pela reportagem da Folha e preferiu deixar seu comentário para hoje. ''Devo falar com o presidente esta noite (ontem)'', finalizou.
Segundo o advogado da Acil Carlos Pinheiro, a lei municipal nº 4607/90, conhecida como Código Municipal de Posturas, afronta a lei federal nº 10.101/00 bem como o princípio constitucional da isonomia. ''A regra deve ser igual para todos. Se os supermercados, shoppings e algumas lojas trabalham quando querem outros também podem'', argumentou Pinheiro.
O município deverá ser notificado hoje e terá 10 dias para questionar a liminar que poderá ser cassada ou não. Enquanto isso, o mandado de segurança continua sendo avaliado pela Justiça.
A liminar obtida pela Acil impede que a Prefeitura notifique as empresas com base na limitação de expedientes imposta pelo Código de Posturas do Município. Na prática, as empresas filiadas à associação poderão optar pelo horário que considerarem mais adequado nos finais de semana. ''O que essa medida da Justiça cria é uma situação que, para nós, fica muito próxima da ideal para o comércio: liberdade para as empresas decidirem seus horários'', afirmou o presidente da Acil, José Augusto Rapcham, através da assessoria de imprensa.
A procuradora-geral do município não foi encontrada pela reportagem da Folha. Mas, o prefeito Nedson Micheleti (PT) garantiu que a Prefeitura irá recorrer da decisão. ''Sou contra à flexibilização total do horário comercial porque é um desrespeito ao trabalhador. Uma entidade de classe não pode impor sua vontade sem considerar a opinião de todos os envolvidos. Não estamos mais na Idade Média'', disse.
Na próxima terça-feira, dia 20, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) promove uma mesa-redonda entre representantes de comerciantes e comerciários. De acordo com Uzier de Carvalho, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), a flexibilização total do horário é o maior empecilho para a homologação da convenção coletiva, que vem sendo discutida desde maio. ''Acredito que essa liminar pode nos ajudar, mas eu, pessoalmente, sou contra ao funcionamento das lojas nos domingos e feriados porque todos têm família'', completou Carvalho.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina, José Lima do Nascimento, é favorável à abertura de, no máximo, dois sábados por mês. Ontem, Nascimento foi procurado para falar sobre a liminar, mas estava em viagem. O vice-presidente do sindicato dos comerciários, Manoel Teodoro da Silva, soube da liminar pela reportagem da Folha e preferiu deixar seu comentário para hoje. ''Devo falar com o presidente esta noite (ontem)'', finalizou.