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O pedido de relaxamento coletivo de prisão dos detentos dos 4º e 5º distritos de Londrina não deve ser acatado pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari. O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira (19) pela Defensoria Pública.
"Do ponto de vista legal, isto é impossível. A liberação dos presos não compete à VEP, mas a cada vara criminal que ordenou a prisão de cada indivíduo", afirma José Carlos Mancini Junior, coordenador da comissão de estabelecimentos prisionais da OAB-Londrina. Segundo ele, o fato dos direitos individuais estarem sendo desrespeitados nas carceragens de Londrina não pode ultrapassar o direito coletivo da sociedade. "Imagine a barbárie que seria se todos estes detentos fossem soltos. É uma medida que não soluciona, até porque no outro dia muitos já estariam de volta, após cometerem novos crimes", reforça.
A Defensoria pede a soltura de todos que se encontram em prisão provisória nos distritos. Atualmente, cada unidade abriga cerca de 90 detentos, sendo que, juntos, os dois locais poderiam abrigar no máximo 48. Os defensores públicos também solicitam a transferência dos condenados para a Casa de Custódia ou para a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL).
Além de Mancini, o juiz titular da VEP, Katsujo Nakadomari e o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Márcio Amaro, se reuniram nesta quarta (19). A decisão sobre o pedido da Defensoria Pública é responsabilidade de Nakadomari, mas Mancini acredita que não haverá liberação de presos em Londrina. "Não existe solução imediata. Por enquanto a situação dos distritos deve continuar como está, mas nós estamos levando à Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), além das denúncias das péssimas condições, propostas para viabilizar a melhora do sistema prisional na cidade", diz.
Para Mancini, a construção de dois centros de detenção provisória, com capacidade para 500 presos cada, é a solução definitiva para a superlotação nas delegacias de Londrina. Desde o final do ano passado, a medida provisória adotada pelo Governo Federal para agilizar a construção dos estádios da Copa do Mundo vem sendo utilizada em todo o País para acelerar ampliações, reformas e criações de presídios e casas de detenção. "Dispensa trâmites burocráticos e simplifica os processos licitatórios. Precisamos de apoio para conseguir levar a nossa situação à Sesp e depois conseguir os recursos necessários", aponta. Mancini, no entanto, prefere não fazer qualquer previsão sobre quanto tempo demoraria para as obras começarem em Londrina.