Cultura
A Ong Meio Ambiente Equilibrado (MAE) obteve no Tribunal de Justiça do Paraná decisão que determina à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) a suspensão do contrato com a Ecosystem, contratada para compactar resíduos recicláveis por R$ 43 mil mensais. O TJ acatou o pedido da Ong MAE para manter a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública e o juiz Emil Gonçalves determinou, na sequência, que a CMTU interrompa o contrato. A multa é de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento.
A ação movida pela Ong MAE demonstra que a Ecosystem possuía dívidas trabalhistas no momento da contratação, motivo que, segundo o próprio edital da CMTU, proíbe a atuação da empresa. "Não queremos que a CMTU use a decisão para parar a coleta seletiva em Londrina, que já está totalmente caótica e desorganizada. Queremos que se cumpra a lei. As próprias cooperativas de reciclagem podem ser contratadas sem licitação para fazer o serviço, o que é autorizado na lei federal de saneamento e na lei de licitações," afirma o advogado Camillo Vianna.
A Ong MAE também defende que a compactação pela Ecosystem afeta a separação para a reciclagem na cidade. Depois de recolhidos, os materiais são prensados pelos caminhões da terceirizada, semelhantes aos de lixo comum, misturando e danificando resíduos, impedindo a posteriormente triagem pelas cooperativas de reciclagem. O processo gera grande quantidade de rejeitos e atrapalha o trabalho dos recicladores, como afirma a presidente da Coocepeve (Cooperativa dos Profissionais de Reciclagem de Londrina), Sandra Araújo Barroso Silva: "Você não sabe a dificuldade que é trabalhar com esse material compactado". Sandra também acusa a Ecosystem de não cumprir as entregas dos materiais.
Antes da licitação que contratou a Ecosystem, o trabalho era desenvolvido pelos próprios catadores, sem compactação e com aproveitamento máximo dos resíduos. A Ong MAE defende que o recolhimento deva voltar para a responsabilidade das cooperativas de reciclagem: "Além de os recicláveis não serem compactados e o número de detritos aterrados ser menor, o recolhimento feito pelos cooperados gera mais renda aos recicladores e os coloca em contato com o morador", justifica Camillo Vianna, advogado da Ong MAE.