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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá até o dia 5 de outubro para emitir laudo comprovando improdutividade de fazenda de pesquisa em Londrina. A análise da área vai definir a permanência de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) no local. A decisão foi firmada na tarde desta segunda-feira (14), a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.
A ocupação da fazenda Figueira, no distrito de Paiquerê, pelo MST ocorreu há quase um mês, contando com pelo menos 1.390 famílias. A propriedade pertence à Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ), ligada a diversas universidades.
De acordo com a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, o INCRA solicitou um prazo maior para vistoriar a área e emitir um laudo comprovando a improdutividade do local.
"Foi feito um TAC definindo que o Incra terá até o dia início de outubro para comprovar a improdutividade da área. Caso a improdutividade não seja comprovada, as famílias deverão desocupar a área até o dia 8 de outubro, sob pena de multa e reintegração de posse, caso haja o descumprimento de prazo", afirmou.
O TAC também garante que, caso a área seja comprovadamente produtiva e haja a desocupação do local, as famílias serão assentadas em propriedades rurais da região.
Além de representantes do Incra e do Ministério Público, a Sociedade Rural, Sindicato Patronal, Federação de Agricultura do Estado Paraná (Faep), Governo do Estado e Prefeitura de Londrina também participaram da reunião.