Um impasse jurídico envolve o leilão do terreno da onde está construído parte do prédio da Faculdade Inesul, de Londrina, marcado para o dia 23 de julho. O imóvel, cuja venda foi determinada pela 7ª Vara Trabalhista de Londrina para quitar débitos trabalhistas, também consta como item sequestrado em uma ação da 2ª Vara Federal de Curitiba. Os dois casos já transitaram em julgado.
Segundo a direção da Inesul, apesar de parte da edificação da instituição de ensino estar sobre o o terreno que vai a leilão, ele não pertence à entidade, mas à Meridional Participações e Empreendimentos Imobiliários.
O imóvel tem mais de 13 mil m² e é avaliado em R$ 26 milhões. O lance inicial é de cerca de R$ 13 milhões. Embora o pregão já tenha sido publicado pela JE leilões, a juíza substituta da 2ª Vara Federal, Gabriela Hardt, pediu à Justiça do Trabalho as "providências necessárias" para suspender a venda.
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Segundo o despacho da magistrada datado de 21 de junho, o imóvel não pode ser vendido para pagar dívidas trabalhistas porque já se encontra embargado em outra condenação, relativa a desvios praticados por meio do Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional). Neste processo, julgado por Moro, oito pessoas foram condenadas por fraudes que chegariam a R$ 28 milhões, segundo investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria Geral da União). O terreno é um dos imóveis dos condenados que poderia ser usado para ressarcir os valores.
A JE Leilões, entretanto, afirma que o pedido de Hardt foi negado pela Justiça do Trabalho e o leilão está mantido. A reportagem não teve acesso ao despacho da Vara Trabalhista porque o processo corre em segredo de justiça. A assessoria jurídica da Inesul diz que não foi notificada desta decisão, mas que, se o pregão realmente ocorrer, a instituição de ensino deve arrematá-lo.
Gabriela Hardt tornou-se conhecida nacionalmente ao substituir o ex-juiz Sérgio Moro, que julgou os casos referentes à Operação Lava Jato –0 incluindo a condenação do ex-presidente Lula (PT) no "caso do triplex". Ele deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PSL).
(Atualizado às 15h22)