Poderá ser interditado
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, divulgou o balanço da fiscalização conduzida pela Guarda Municipal, sobre as medidas de prevenção e combate à pandemia no município. Até domingo (30), a Central da GM registrou 7.075 denúncias recebidas. Do total, 5.725 foram atendidas pela Guarda Municipal, e destas, 3.012 não tiveram constatação do fato quando a viatura chegou nos locais. Em outras 2.713 situações, foram constatadas diversas irregularidades. Casos de competência dos demais órgãos fiscalizadores somaram 1.350 ligações.
O relatório apontou 1.282 denúncias referentes ao funcionamento de comércios em horários diferentes do estabelecido pelos decretos municipais, constatação de aglomeração, falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outras. Referentes à aglomeração em praças, parques, lagos, residências e outros locais, somaram 832 casos. Aglomerações referentes a eventos, festas, esportes, cultos e similares, foram 309 casos.
Fiscalização quanto ao uso de máscara de proteção atingiu a marca de 217 atendimentos, dos quais 93 tiveram doações, 65 geraram advertências e outras 59, multas. Constatações de descumprimento em construção civil resultaram em 44 atendimentos. Houve ainda 28 denúncias de uso de narguilé em espaços públicos e privados e, até o momento, foi registrado um caso de quebra de isolamento social.
Termos de constatação – O número acumulado de termos de constatação lavrados até o momento é de 877. Ao todo, foram 71 interdições em comércios funcionando em horário irregular, festas, eventos e partidas esportivas irregulares.
Acumulado de agosto – Informações do setor de estatística da Guarda Municipal apontaram que, até o final de quinta-feira (27), a Central 153 recebeu 673 denúncias, das quais 576 foram atendidas pela GM e 97 foram encaminhadas para os demais setores responsáveis pela fiscalização. Só neste mês, a Guarda Municipal registrou 123 novos termos de constatação. A Secretaria Municipal de Defesa Social reforça o pedido para que a denúncia inclua o máximo de informações, contribuindo para um atendimento mais eficaz.
Denúncias via WhatsApp – É recomendado que todas as informações sejam repassadas à GM através do WhatsApp no momento exato em que estiver ocorrendo o descumprimento às normas. É importante enviar mensagens curtas e objetivas, e que, antes do envio, o texto passe por nova leitura e análise. Não se deve repassar informações equivocadas e trote, pois o artigo 340 do Código Penal estipula que "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a situação de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”.
Serviço – A população pode ligar para a Central 153 da Guarda Municipal, com ligação gratuita. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp 99995-0272. A GM informa que o celular disponibilizado não atende chamadas e que, para efetivação da denúncia, o solicitante deverá fornecer informações detalhadas. O serviço funciona 24 horas por dia.