Edital aberto
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, informa o balanço da fiscalização feita pela GM (Guarda Municipal) desde o início da pandemia da Covid-19 em Londrina. Foi disponibilizado o telefone 153 para que a população pudesse denunciar possíveis irregularidades e descumprimento dos decretos municipais das ações de combate ao novo coronavírus.
Do dia 22 de março até o dia 8 de julho de 2020, a central da GM recebeu 5.681 denúncias, sendo 5.344 pelo telefone 153 e 337 pelo WhatsApp (99995-0272), canal disponibilizado em junho. Os atendimentos geraram 641 termos de constatação por irregularidades no horário de funcionamento de estabelecimentos, aglomeração de pessoas, festas em residências, falta do uso de máscara, entre outras.
Do total de denúncias recebidas 4.505 foram atendidas pela GM. Desse número, 2.158 teve constatação (47,9%), 2.347 não teve (52,1%) e 1.176 foram encaminhadas para outros órgãos de fiscalização como a Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. No período foram realizadas diversas operações conjuntas de fiscalização com os órgãos da prefeitura, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Polícia Militar (PM).
A Secretaria pede para que ao realizar a denúncia o solicitante informe – no momento exato da identificação de algum descumprimento – o máximo de detalhes. Isso ajuda a filtrar e evitar o envio de uma viatura sem necessidade até o local.
DENÚNCIAS VIA WHATSAPP
É recomendado que todas as informações sejam repassadas à GM, por meio do WhatsApp, no momento exato em que estiver ocorrendo algum descumprimento às normas. É importante sempre tentar enviar mensagens curtas, porém objetivas. É indicado que se releia e analise o texto antes de enviar. Não se deve repassar informações equivocadas e trote, pois de acordo com o artigo 340 do Código Penal, "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe o episódio de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”.
A Guarda segue fiscalizando o decreto municipal 602/2020 que determinou a interdição das praças, parques, lagos, fundos de vale e demais espaços públicos e proibiu também o uso de equipamentos fumígenos conhecidos como "narguilé” ou qualquer aparelho similar em espaços públicos, bem como em locais privados abertos ao público. Os agentes também fiscalizam o decreto 711/2020 que endureceu as medidas punitivas em caso de flagrante do descumprimento.
Conforme o artigo primeiro do decreto 711, de 16 de junho de 2020, permanece proibida a realização de comemorações, festas, eventos, partidas esportivas, e quaisquer outras atividades similares, em local aberto ou fechado, em espaços públicos ou privados, inclusive em condomínios horizontais e verticais, associações e congêneres. O flagrante do descumprimento das medidas tomadas pela prefeitura de Londrina no combate à pandemia está passível de multa e interdição. A multa varia de R$10 a R$120 mil reais.
SERVIÇO
Em caso de necessidade a população pode ligar para a central 153. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp 99995-0272. A GM informa que o celular disponibilizado não atende chamadas e que para efetivação da denúncia o solicitante deverá fornecer informações detalhadas. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.