Ex-alunos do Ceebja
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, através da Guarda Municipal de Londrina, divulga o balanço da fiscalização das medidas de segurança e combate à pandemia no município. A central da GM registrou 97 denúncias no último final de semana, das quais 11 resultaram em termos de constatação de diversas naturezas, entre elas aglomeração de pessoas, falta de medidas profiláticas, uso de narguilé, comércio em desacordo com horário entre outras.
Informações do setor de estatística da Guarda Municipal apontaram que neste mês, a central 153 recebeu 302 denúncias, das quais 266 foram atendidas pela GM e 36 foram encaminhadas para os demais setores responsáveis pela fiscalização. O levantamento aponta ainda que em 54,9% dos atendimentos prestados não houve constatação de irregularidade. A Secretaria reforça que a denúncia deve ser feita com o máximo de informações para evitar esse tipo de situação.
NÚMEROS TOTAIS
Até o momento a central da GM já recebeu 6.704 denúncias, das quais 5.415 foram atendidas pela guarda e 1.289 encaminhadas para outros órgãos de fiscalização. De março até o momento foram registrados 794 termos de constatação de irregularidades.
Desde o começo das ações de prevenção e combate à pandemia, a Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda, tem somado esforços junto às demais secretarias municipais e aos órgãos de fiscalização para evitar a propagação do vírus e fazer cumprir as normativas estipuladas pelos decretos municipais.
DENÚNCIAS
Na sexta-feira (7), as secretarias de Defesa Social e de Fazenda fiscalizaram 11 estabelecimentos comerciais alvos de denúncias nos últimos dias. Ao todo foram registradas 7 interdições e notificações, e 2 autos de infração. Em uma operação conjunta, deflagada na sexta-feira (7), durante à noite, foram fiscalizados estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, entre outros locais. A operação objetivou dar resposta às diversas denúncias de desrespeito aos decretos municipais de combate à Covid-19. Ao todo 11 locais foram fiscalizados, resultando em 4 notificações, 3 interdições, e 2 autos de infração. Dos locais fiscalizados, 4 estavam fechados.
De acordo com o GM Juliano, supervisor da GM, a ação é uma resposta às denúncias feitas pela comunidade. "Mais uma operação da Guarda Municipal em conjunto com os fiscais da Secretaria da Fazenda. Vários estabelecimentos comerciais, com denúncias na central 153, foram vistoriados, além de denúncias feitas pelo próprio MP (Ministério Público). As denúncias eram de funcionamento em desacordo com os decretos municipais, aglomeração de pessoas, funcionamento em horário indevido, perturbação do sossego, entre outras”, contou.
O supervisor disse que um dos pontos positivos é a efetividade do trabalho, num amplo leque de fiscalização, permitindo verificar tanto os decretos municipais, como questões fiscais do local, como por exemplo as autuações realizadas pela falta de profilaxia, falta do uso de máscaras, pelo funcionamento após horário estabelecido, aglomerações, pela constatação de alvará vencido, falta de alvará, readequação sanitária entre outras. "A fiscalização não pode parar, e a Guarda Municipal não mede esforços para tomar a frente e ajudar no combate à Covid-19, tanto nas fiscalizações, como nas orientações, com o propósito de conscientizar o máximo de pessoas sobre como evitar a propagação deste vírus”, frisou.
Foram constatados estabelecimentos com alvará irregular, falta de alvará, abertos em desconformidade com decreto 834/2020, uso de narguilé, irregularidades na metragem do local, além de outras irregularidades.
No final de semana foram registradas quatro festas e demais eventos de confraternização com aglomeração de pessoas. Em todas os casos foram lavrados termos de constatação.
Por volta das 22h de domingo (9), a GM atendeu um caso de perturbação de sossego em uma residência na Vila Fujita, próximo ao centro cívico. De acordo com a pessoa solicitante estaria acontecendo uma festa desde a hora do almoço – por volta das 12h – com som alto e algazarra e, por ser gestante não estaria conseguindo repousar. Ainda de acordo com boletim, a solicitante informou que teria tentado fazer contato com seu vizinho, antes da chegada da viatura, porém não teve sucesso. Na casa, os guardas tentaram contato com responsável, porém segundo o boletim os agentes foram hostilizados e desacatados. O homem afirmava que não iria baixar o som por estar na própria casa. A equipe deu voz de prisão ao cidadão por desacato e desobediência. As partes foram encaminhadas para a unidade da Polícia Civil de plantão e foi lavrado termo circunstanciado de infração penal (TCIP).
Permanece proibida a realização de comemorações, festas, eventos, partidas esportivas, e quaisquer outras atividades similares, em local aberto ou fechado, em espaços públicos ou privados, inclusive em condomínios horizontais e verticais, associações e congêneres; é necessário o uso de máscara, entre outras medidas. O flagrante do descumprimento das medidas tomadas pela Prefeitura de Londrina no combate à pandemia está passível de multa e interdição.
DENÚNCIAS VIA WHATSAPP
É recomendado que todas as informações sejam repassadas à GM através do WhatsApp no momento exato em que estiver ocorrendo algum descumprimento às normas. É importante sempre tentar enviar mensagens curtas, porém objetivas. Também se sugere que antes de enviar, o texto passe por nova leitura e análise. Não se deve repassar informações equivocadas e trote, pois de acordo com o artigo 340 do Código Penal, "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe o crime ou contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”.
SERVIÇO
Em caso de necessidade, a população pode ligar para a central 153. Denúncias podem ser enviadas para o WhatsApp 99995-0272. A GM informa que o celular disponibilizado não atende chamadas e que para a efetivação da denúncia, o solicitante deverá fornecer informações detalhadas. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.