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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia à Justiça contra um técnico de secretaria de Londrina, região Norte do Estado, por usurpação de função pública, falsidade ideológica, peculato e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
Segundo o MP, o técnico de secretaria respondeu, por designação, pelo cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina pelo período de 28 de abril de 1998 a 30 de agosto de 2002, e de 02 de setembro de 2002 a junho de 2011.
No período em que atuava como escrivão designado, ele teria desviado indevidamente dinheiro de fianças e sonegado processos criminais, impedindo o andamento dos mesmos. Ao término da designação, exerceu indevidamente a função de escrivão, usurpando, assim, função pública.
O procedimento criminal que tramitou pela 16ª Promotoria da Comarca de Londrina, sob a responsabilidade dos promotores de Justiça Márcia Regina Rodrigues de Menezes dos Anjos e Adriano Zampieri Calvo foi distribuído para a 5ª Vara Criminal de Londrina e apurou irregularidades no período em que o denunciado, que era técnico de secretaria, atuava como escrivão designado da 3ª Vara Criminal de Londrina.
"O denunciado, enquanto exercia o cargo de Escrivão Designado da 3ª Vara Criminal da Comarca de Londrina, utilizando-se de alvarás judiciais concedidos pelo Juízo da Vara Criminal mencionada, em 25 processos criminais, procedeu ao levantamento de valores recolhidos a título de fiança em tais processos, depositados em contas vinculadas ao Juízo, sacou referidas quantias e as subtraiu em proveito próprio", diz trecho da denúncia.