O secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, afirmou, em coletiva com a imprensa na manhã desta sexta-feira (30), que Londrina não tem guardas municipais suficientes para cumprir as determinações do PL (Projeto de Lei) 76/2023, que estabelece a presença de ao menos um GM em todas as escolas e centros municipais de educação infantil ligados diretamente à Prefeitura do município.
"A lei que foi aprovada recentemente diz que tem que ter um guarda em cada escola, embora não fale de onde vão sair esses guardas. Mesmo assim, estamos desenvolvendo planos de ação", explica Ramos, que afirma que a cidade possui, atualmente, 300 guardas municipais em atividade.
De acordo com o secretário, em um dia de escala "full", em que não há folgas ou faltas, a GM (Guarda Municipal) consegue comparecer a 40 escolas, especialmente nos horários de entrada e de saída dos estudantes. O número, contudo, varia de acordo com as escalas diárias.
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"A gente vai revezando para gerar a sensação de segurança. Às vezes há escolas que se repetem em razão de alguma informação ou fato que nos causa uma preocupação maior, mas esse é o nosso conceito: a guarda deve atuar nas escolas do lado de fora, o lado de dentro é lugar dos profissionais da educação", detalha.
O secretário lembrou, ainda, que os guardas municipais são divididos em grupos, uma vez que a GM é responsável por diversos serviços na cidade, como a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Pet. Assim, o número total de guardas não está disponível para a atuação nas escolas.
Outro ponto destacado por Ramos se refere ao diálogo entre a pasta e a comunidade escolar para a definição de horários específicos para o atendimento ao público. "Se nós soubermos os horários de atendimento de cada escola, vamos poder cobrir as instituições nesses momentos. Isso vai gerar mais segurança. Enquanto não temos um guarda para ficar na frente de cada escola, estamos tentando minimizar os riscos."
Ramos ressalta que a atuação da GM acontece de forma simultânea a outras medidas de segurança, como as reformas executadas em 84 instituições de ensino do município. Para o secretário, existem diversas ações que podem ser adotadas "até chegar ao limite de ter que ter a presença física de um guarda na porta".
Quando questionado sobre a apresentação de 60 novos guardas municipais em agosto deste ano, o secretário de Defesa Social declarou que haverá mais agentes disponíveis para o acompanhamento das escolas. Mesmo assim, ressaltou que os guardas serão divididos em grupos para o atendimento de outras demandas.
"Estamos priorizando os horários de entrada e de saída nas escolas e, com os novos guardas, vamos poder ampliar o número de instituições que são atendidas nesse período", finaliza.
O PROJETO DE LEI
O ataque contra o Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, influenciou a atuação da CML (Câmara Municipal de Londrina) na última semana. Na sessão de terça-feira (20), os vereadores votaram e aprovaram, em regime de urgência, o PL 76/2023.
O PL recebeu duas emendas, que também foram aprovadas por unanimidade. Uma delas, de Mara Boca Aberta (Pros), pede o pagamento de horas extras para guardas municipais que tenham disposição em atuar na rede municipal no período de folga.
A outra emenda partiu de Mestre Madureira (PP) e estabelece que a administração municipal deverá contratar um contingente de agentes para atender “o mínimo previsto” pelo PL, “em acréscimo ao efetivo existente, no quantitativo necessário para atender todas as instituições públicas municipais”.