Doces ou travessuras?
Termina neste sábado (15) o prazo para que as mais de 20 entidades, incluindo conselhos e secretarias municipais, sindicatos, universidades particulares e representantes do Ministério Público, se posicionem a respeito do projeto 'Escola sem Partido', protocolado pelo vereador Filipe Barros (PRB) no início de fevereiro na Câmara Municipal de Londrina. A matéria sugere algumas mudanças no exercício da atividade docente nas escolas municipais.
A proposta ainda vai passar pela Comissão de Justiça, que aguarda os pareces dos órgãos notificados, e, caso seja aprovada, segue para as demais comissões da Câmara. Segundo o site do Legislativo, quem se manifestou primeiro foi o promotor Marcelo Briso Machado, que, na resposta enviada à Barros no dia 29 de março, argumentou que "temos notado em muitas escolas do Brasil não a doutrinação propriamente dita, mas sim uma progressiva e muitas vezes sutil imersão do aluno numa atmosfera ideológica invisível".
Apesar de elencar algumas "ressalvas", Machado demonstrou apoio à tramitação do 'Escola sem Partido' na Câmara. Colegas de Ministério Público, os promotores Josilaine Aleteia de Andrade e Leonardo Nogueira da Silva, que também na área da Infância e Juventude, solicitaram mais 15 dias para deliberar sobre a matéria. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina preferiu não se manifestar. Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) pediu mais 90 dias e justificou que "uma comissão está sendo criada para analisar e contribuir com a elaboração do parecer".
Já os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em reunião realizada no dia 6 de abril, se opuseram à aprovação da proposta. Em um documento assinado pela presidente Magali Batista de Almeida, o conselho indicou que a Câmara "deva se preocupar com a qualidade do ensino básico do Município de Londrina e não com a previsão de controle do conteúdo ministrado pelo professor". Foram anexados posições do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Ministério Público Federal para reforçar a inconstitucionalidade do 'Escola sem Partido'.
Em entrevista ao Portal Bonde, o vereador Filipe Barros afirmou que "não vê prejuízo" pelo fato de muitas entidades ainda não terem se posicionado. "Por isso que há a prorrogação. Vamos esperar para aprimorar ainda mais a discussão", comentou. Barros também assegurou que "não vai mudar em nada o texto original" e disse não acreditar em "polêmicas" durante a tramitação. "É uma proposta bem simples, só entende quem não quer ou não lê com atenção", avaliou o parlamentar.
Segundo o autor, o 'Escola sem Partido' se ampara em princípios de liberdade de aprender, liberdade de consciência e crença dos estudantes, pluralismo de ideias, neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado e direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos. Segundo o projeto, o professor, ao ministrar as aulas, elenca algumas restrições, como "não favorecer os próprios interesses e opiniões ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias".
O docente também "não fará propaganda político-partidária em sala de aula " e "respeitará o direito dos pais em educar religiosa e moralmente os seus filhos segundo as próprias convicções".