Processo de inclusão de escolas
O prefeito Marcelo Belinati recebeu, em reunião realizada nesta segunda-feira (3), um documento reunindo os estudos técnicos referentes à avaliação imobiliária para a Planta Genérica de Valores, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O material tem como natureza a atualização dos valores venais dos imóveis para efeito de lançamento do IPTU junto aos contribuintes, não tratando, neste caso, das formas de atualização na cobrança do imposto.
O documento técnico entregue foi elaborado por uma Comissão Especial coordenada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e referendada por representantes de várias entidades da sociedade civil organizada. No encontro, os integrantes da Comissão debateram com o prefeito questões relacionadas ao estudo, cujos dados constantes já estão integrados na base de dados do sistema tributário da Prefeitura de Londrina. A equipe foi instituída por meio de uma portaria assinada em março de 2017.
A partir do estudo, o Executivo vai estudar a alíquota que será aplicada e que será base de um projeto de lei, que será encaminhado em breve à Câmara Municipal. Depois do estudo, o valor venal dos imóveis em Londrina representará, em média, 65% a 70% do valor real de mercado.
Segundo o presidente do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), Brazil Alvim Versoza, o grupo especial formado para realizar o estudo técnico avaliou o valor dos imóveis e sua coerência com o que existe no mercado imobiliário hoje. "A equipe constatou que os valores venais dos imóveis detectados estão inseridos em uma faixa coerente em relação ao que o mercado oferece atualmente como preço. Todos temos ciência de que o município atravessa um momento difícil, com déficit de orçamento, e que a revisão necessita ser feita. Como isso irá ocorrer ainda será estudado e definido mais para frente", disse.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina (Sincil), Marco Antonio Bacarin, adiantou que as entidades que compõem a Comissão devem voltar a se reunir com o prefeito para debater a alíquota a ser aplicada. "O ideal é alinhar as posições, de forma que sejam contempladas as necessidades da Prefeitura e também a capacidade do contribuinte", analisou.
Por sua vez, o vice-presidente do Conselho Regional de Corretors de Imóveis (CRECI), Rosalmir Moreira, ressaltou que é importante que haja a aproximação da sociedade civil com a Administração Pública para a troca de informações técnicas e de conhecimentos práticos por quem já atua no mercado imobiliário. "Todo compartilhamento de informações feita dessa forma é essencial para o desenvolvimento da cidade. Vamos tentar dar o suporte necessário ao prefeito dentro da nossa capacidade técnica com este estudo, que fornece valores dos imóveis e avaliações baseadas nas normas técnicas, de forma fundamentada e ordenada", completou o presidente do Sinduscon Norte do Paraná, Rodrigo Zacarias.