Edital aberto
O lançamento da campanha pela implantação da Lei da Athis (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social) em Londrina acontecerá no dia 4 de julho, às 9h, no auditório do Cesa, no campus da UEL (Universidade Estadual de Londrina).
A solenidade dará início ao movimento pela coleta de 25 mil assinaturas de eleitores londrinenses para a proposição de projeto de iniciativa popular na Câmara de Vereadores.
A preocupação com a falta de moradias adequadas em Londrina se tornou um desafio urgente, pois afeta milhares de famílias que vivem em situações irregulares e precárias.
Londrina, segundo dados oficiais, tinha 55.369 pessoas inscritas na Cohab-LD (Companhia de Habitação de Londrina) esperando uma moradia, para uma média de 120 atendidas entre 2015 e 2020. Considerando a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para receberem suas moradias.
A Athis visa oferecer assistência técnica para reformas e adequações e garantir que as habitações atendam aos padrões necessários em termos de ventilação, iluminação, insolação, saneamento básico e regularização de terrenos e edificações de acordo com as normas técnicas vigentes.
Arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais vão atender a população com renda de até três salários mínimos em projetos construtivos e regulação fundiária. A remuneração dos técnicos virá de um Fundo Municipal, previsto na Lei.
A Athis é respaldada pela Lei Federal 11.888, de 2008, e requer a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para ser implementada.
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