''Arraiá chiquê'
Três importantes pontos que dificultam o trabalho dos empreendedores de Londrina foram acentuados durante debate realizado na sede do Sindicato Contabilista de Londrina (Sincolon) no último dia 31 de janeiro. O encontro foi idealizado pelo vereador Felipe Prochet, que pretende elaborar um projeto de lei que favoreça o empreendedorismo na cidade, desburocratizando os processos públicos.
Profissionais da área contábil, representantes de órgãos públicos e de entidades de classe organizadas presentes ao debate foram unânimes em apontar falhas no Plano Diretor, determinações equivocadas para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e exigências da Vigilância Sanitária como os principais entraves que levam muitos empreendedores a desistiram da implantação de novos negócios no município.
O presidente do Sincolon, Geraldo Sapateiro, destacou a urgência em resolver as questões que envolvem o zoneamento e as licenças sanitárias e ambientais. "Não é possível continuarmos com tantas dificuldades nesses segmentos", opinou.
O representante da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) Olavo Batista Junior defendeu, por exemplo, que sejam consideradas as jurisprudências existentes nas várias regiões da cidade para a liberação de alvarás aos segmentos que, sabidamente, não impliquem em impactos à vizinhança.
Também presente à reunião, o diretor do Sebrae, Heverson Feliciano, destacou a queda da taxa de crescimento das atividades empresariais em Londrina. Os dados foram computados pelo Fórum Desenvolve Londrina, com base em informações oficiais do Município. A taxa que, em 2009 era de 5,05% caiu para -1% em 2015.
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ronaldo Ribeirete, também participou da reunião e firmou o compromisso do instituto em trabalhar para agilizar os processos. Ele reconheceu que existem muitos entraves ao empreendedorismo na cidade.
Participaram do debate também o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap), Jaime Cardozo, que engrossou o coro em favor de mudanças urgentes nas regras hoje existentes em Londrina; diretores do Sincolon e o representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), João Marcelino.
As entidades presentes elaboraram o documento abaixo, apontando os problemas e possíveis soluções para desburocratizar os processos públicos:
"É questão unânime de todas as entidades, que a legislação que regula a concessão de alvará, precisa ser modernizada e simplificada com urgência;
Que é preciso a unificação das Leis de Zoneamento, com uma nova redação, correção das falhas que existe na Lei, e principalmente, que tudo esteja em somente uma Lei, e não em várias, onde uma remete a outra e acaba ficando difícil a interpretação. Deixar os critérios objetivos;
Que a necessidade dos estudos de impacto de vizinha sejam necessários somente para as atividades que de fato irão gerar algum impacto e não da forma como que está hoje, com atividades que não irão gerar nenhum impacto, mas que necessitam o EIV;
Permitir a integração, através do Empresa Fácil, ao protocolo em todas as instâncias necessárias, se preciso reunir em um só local todos os órgãos envolvidos no processo de abertura, alteração e encerramento de empresas;
Antecipar a revisão do plano diretor de 2018 para 2017, pois o grande entrave é o plano diretor.
As demais dificuldades que hoje temos, acreditamos que possam ser solucionadas com a simples normatização interna (deixando claros as normas e procedimentos) e com uma melhoria na infraestrutura das secretarias e autarquias e também investimentos em treinamento e contratação de novos servidores", detalha o documento.