A queda de braço que se tornou a construção da nova sede do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), na avenida Dez de Dezembro, ganhou um novo capítulo. No final da semana passada, a construtora responsável pela obra encaminhou um ofício para a Prefeitura de Londrina em que pede mais quatro meses de prazo e junto a suspensão do contrato para “o saneamento das pendências e posterior retomada e conclusão dos trabalhos”.
A empreiteira – que tem sede em Palmitinho, no Rio Grande do Sul – sustenta como principal questão a ser resolvida a falta de concessão de aditivos de valores solicitados. “Conforme demonstrado, existem termos aditivos de serviços que estão pendentes, aguardando posicionamento do Governo do Estado, o que impossibilita o andamento da obra. Houve pedido de reequilíbrio contratual em fevereiro de 2021, sendo que somente neste mês (de abril de 2022) houve retorno com aprovação parcial do pedido bem abaixo da variação ocorrida no mercado”, elencou no documento que a reportagem teve acesso.
“Como já é de conhecimento da fiscalização, durante a execução da obra, por se tratar de uma ampliação e reforma, foram surgindo incompatibilidades de projeto, sendo necessária adequações que implicam na mudança da planilha orçamentária e consequentemente a necessidade de realizar os termos aditivos, que segundo a municipalidade, tem que passar pela aprovação do órgão estadual competente, tornando morosa a liberação dos serviços e dos termos de contrato e consequentemente dos termos de pagamento, impossibilitando assim a execução dos serviços”, destacou a empresa.
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Neste mês, o município liberou reequilíbrio no montante de R$ 111 mil. “Já fizemos e refizemos a análise de todos os pedidos (de aditivos) feitos. Tinham várias ponderações, achamos a diferença e fizemos o que era possível de acordo com a portaria que temos hoje em conjunto com a secretaria de Gestão Pública. Entre aditivos e reequilíbrio foram quase R$ 700 mil”, disse o secretário de Obras e Pavimentação, João Verçosa, que também declarou que a requisição pela suspensão de contrato é inviável. “Não existe previsão legal. Teria se existisse motivo de força maior e de comum acordo, mas isso não existe.”
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