O proprietário da Barata Aviation, Marcelo Augustus Furtado Montezuma, contestou o lacre aplicado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aos hangares e contêineres que possuem peças de aeronaves adquiridas no exterior e importadas ao Brasil. A operação de fiscalização foi realizada na empresa no dia 4 (terça-feira) , nas proximidades do Aeroporto 14 Bis, em Londrina, e contou com o apoio da Receita Federal e Polícia Federal.
Dos seis hangares da empresa, cinco foram lacrados, e dos 15 contêineres, que servem como depósito de peças, 12 foram lacrados. Há ainda um outro hangar em construção, que não está em operação. Os que não foram lacrados são aqueles que estão com ferramentas. Os lacres utilizados são da Receita Federal, mas foi a Anac que requisitou o empréstimo dos lacres para fazer a interdição do local.
Montezuma afirma que trabalha na área há nove anos e a empresa existe há seis. “Não me deram um prazo. Deram uma lista com nove produtos e sete deles a gente apresentou a nota imediatamente, um a gente descobriu que foi destruído, porque não era aproveitável.”
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Sobre a documentação exigida pela Anac, ele afirmou que não recebeu pedido algum da Anac até agora para apresentar documentação. “Não recebemos nem intimação. O que recebemos deles até agora foi uma medida acautelatória da Anac.”
MANDADO DE SEGURANÇA
O advogado Marco Antonio Busto de Souza já tomou providências para tentar colocar a empresa em funcionamento novamente. “Impetramos mandado de segurança na Justiça Federal para liberar essas mercadorias e também vamos encaminhar um pedido administrativo à Anac, a fim de que a empresa possa voltar a funcionar novamente conforme prevê a própria normativa da Anac.”