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Com a liberação do acesso à área da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Esperança na tarde desta quinta-feira (04), a construtora Gel Engenharia começou a demarcar a área para dar início à construção da ETE, que tem prazo de execução de 12 meses.
Para garantir a coleta e tratamento do esgoto na Bacia do Ribeirão Esperança, a obra tem um custo de R$ 32 milhões. Outros R$ 1,5 milhão estão assegurados para que o projeto atenda a reivindicações de órgãos ambientais.
Embora as discussões em torno da construção de uma ETE na Bacia do Esperança tenham se iniciado em 2005 com a participação da Promotoria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Meio Ambiente – que tem representação da sociedade civil –, moradores das Chácaras São Miguel, vizinhas à Estação, se mobilizaram para tentar impedir a construção da obra, que terá capacidade para atender a 120 mil moradores que hoje se utilizam de fossas sépticas.
Entrada impedida
Por duas vezes, impediram a entrada de equipamentos no local. Na última quinta, concordaram em liberar o acesso uma vez que havia ordem judicial para que a Polícia Militar garantisse segurança aos empregados da empreiteira. Em função dos protestos e de uma liminar concedida pela Justiça de Londrina, o início da obra teve atraso de dois meses
Para reafirmar o comprometimento da Sanepar na adoção de medidas que reduzam ao máximo qualquer impacto ambiental e de odores, foi elaborado um Termo de Compromisso Ambiental a partir de exigências dos órgãos ambientais e dos moradores.
A área da ETE é de 100 mil m². Desse total, 75 mil m² são de cobertura vegetal. A Estação em si terá área construída de 25 mil m².
O Termo de Compromisso, que será assinado pela Sanepar, IAP, Ministério Público, Sema e Consemma, tem como base um documento já assinado pelo prefeito Barbosa Neto e pelo presidente da Sanepar, Stênio Jacob, e como testemunhas Carlos Levy, secretário de Meio Ambiente, e Fernando Barros, presidente do Consemma.
Controle de odores
De acordo com o documento, caberá à Sanepar fazer o controle de odores com a execução de cobertura nos pontos de geração de odor; implantar tecnologia para reaproveitamento do gás gerado no processo de tratamento de esgoto; implantação de cortina verde; monitoramento do Ribeirão Esperança à montante e à jusante do lançamento do efluente da ETE; desinfecção do efluente; remoção de nutrientes (tratamento terciário), por meio de metas progressivas conforme a legislação em vigor; integrar as ligações da rede às ações do Programa Se Ligue na Rede e do plano de saneamento ambiental.
À Prefeitura, caberá condicionar a concessão de habite-se e de renovação de alvará à correta ligação do esgoto onde houver rede coletora; proceder fiscalização e vistoria em parceria com o programa Se Ligue na Rede, exigindo a correta ligação de esgoto nas 84 microbacias do município; monitorar a qualidade das águas juntamente com o IAP, Sanepar e demais parceiros.