Ainda dá!
A Prefeitura de Londrina realiza nesta sexta-feira (26), às 10h, na Câmara Municipal (rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico), uma audiência pública para apresentar a prestação de contas do Município referente ao 2º quadrimestre de 2014, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000. A prestação que demonstra o comportamento da arrecadação e das despesas é elaborada pela Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Antes, às 8h30, no mesmo local, haverá outra audiência pública, ocasião em que a Secretaria Municipal de Saúde prestará contas do Fundo Municipal de Saúde, também relativas ao 2º quadrimestre do ano.
De acordo com o controlador-geral do Município, Hélcio dos Santos, a realização da audiência é importante para levar até a população o conhecimento a respeito dos gastos públicos e ações da administração, fortalecendo o processo de transparência da gestão fiscal.
Entre janeiro e agosto de 2014, o Município arrecadou R$834.269.623,27 dos R$1.373.150.864,93 previstos para o ano, quantia que representa 60,76% da receita total esperada até dezembro. Da previsão de arrecadação de receitas próprias, de R$412.970.000,00, foi arrecadada a importância de R$275.732.223,98, ou seja, 66,77%. As receitas próprias são compostas do IPTU, do ISS, Imposto de Renda retido na fonte, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhorias.
As despesas com pessoal apresentam índice percentual de 46,02%, quantia que se enquadra dentro da possibilidade de gasto pela administração, que é de até 54%, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também serão apresentados na audiência os índices aplicados em Saúde e Educação, bem como a execução dos gastos com o Orçamento Criança do Município.
Programa de metas
Após a prestação de contas da prefeitura haverá, também na Câmara, a divulgação quadrimestral do Programa de Metas da gestão Kireeff. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, o programa serve para promover um acompanhamento efetivo das ações e desempenho das secretarias conforme as metas estabelecidas. Serão mostrados indicadores das atividades de setores da administração pública direta e indireta, do período de janeiro a agosto deste ano.
O Programa de Metas tem cerca de 170 itens sendo acompanhados. As ações estão distribuídas em sete eixos e são divulgadas a cada 120 dias para conhecimento público. São os eixos do Plano de Metas: desenvolvimento sustentável; inclusão social; qualidade de vida; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais; e a melhoria na gestão pública.