Região Sul de Londrina
O governador Beto Richa lançou nesta quinta-feira, em Londrina, as primeiras medidas do programa Paraná Competitivo, ao assinar dois decretos que alteram a política fiscal do Estado.
"Com os novos incentivos vamos reinserir o Paraná na agenda dos investidores. Queremos retomar a trajetória de atração de investimentos produtivos – nacionais e internacionais – e dar total apoio para as empresas locais que queiram expandir suas atividades", afirmou o governador em solenidade na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL).
Esta foi a primeira vez que o governador esteve na cidade desde sua posse, em 1º de janeiro.
Richa destacou que a nova política fiscal é moderna, leva em conta os interesses do Estado na concessão de benefícios e torna mais flexível a negociação com os investidores. "Vamos analisar caso a caso. Todos os pedidos de incentivos vão passar por trêss comitês, um técnico, um consultivo e um decisório. Eles é que vão estabelecer o tipo de apoio fiscal possível, de acordo com critérios como o tipo do investimento, impacto econômico e grau de inovação", explicou.
A nova política fiscal altera também o percentual do ICMS a ser diferido. Antes os valores eram fixos e estabelecidos de acordo com as regiões do Estado. A partir de agora o benefício vai variar de 10% a 90%, inclusive para cidades que não possuíam o benefício, como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária.
A mudança no prazo de dilação do ICMS é outra novidade. Fixado por decreto, o tempo de dilação era de quatro anos, mais quatro para pagamento. Com a nova política o período foi flexibilizado e varia de dois a oito anos, e até oito anos para recolhimento.