Edital aberto
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) tem um débito de R$563.198,59 com a empresa MM Consultoria Construções e Serviços Ltda.
Desde 2009, a empresa é responsável pela varrição e pela coleta de lixo na cidade. Segundo a MM, o valor da dívida é referente a um aditivo feito para conceder reajuste salarial aos funcionários que entraram em greve no mês de maio.
Na última quinta-feira (20), venceu o prazo para pagamento dos contratos dos serviços prestados no mês de agosto. São R$ 666 mil reais do contrato de varrição e mais R$ 1,2 milhão do de coleta de lixo. De acordo com o diretor administrativo financeiro da CMTU, Alexander Farias Fermino, a Companhia não conseguirá efetuar o pagamento e, desta forma, a dívida com a empresa, caso a legalidade do aditivo seja confirmada, aumentará para R$ 2,4 milhões. "A reserva técnica da CMTU encontra-se negativa, por isso, no momento, estamos dependentes do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para normalizar os pagamentos".
O diretor da CMTU, Octávio Cesário Neto, confirma que a Companhia reconhece o débito, mas está verificando a legalidade do aditivo antes de realizar o pagamento. "Como este aditivo contratual foi assinado na gestão anterior, no dia 26 de julho, estamos verificando sua legalidade junto ao jurídico. Vamos cumprir rigorosamente o contrato que temos com eles, mas este aditivo, que não foi feito na nossa gestão, só será acertado depois de analisado".
Alexsandro Moura, diretor administrativo da MM, afirma que a empresa não acredita que exista "má fé" do município, mas uma dificuldade financeira momentânea. Mesmo com os problemas de pagamento, a empresa garante que pretende permanecer na cidade, pelo menos até o contrato da coleta expirar.
"Como nunca tivemos problemas de pagamento dentro do que é contratado com o município, temos interesse em continuar com o serviço. Hoje não temos um horizonte definido sobre a permanência da empresa na cidade após acabar o contrato da coleta, em dezembro. Isso vai depender do compromisso do município com a empresa em relação ao pagamento".
Apesar de a empresa responsável pela limpeza não ter a intenção de paralisar os serviços por falta de pagamento, uma possibilidade de greve não pode ser descartada. "Até o momento, a MM tem conseguido arcar com as despesas mesmo sem receber do município. Porém, se a falta de pagamento persistir, uma hora isso pode afetar a folha de pagamento dos funcionários e consequentemente gerar uma paralisação".