Nesta sexta
Na última semana uma comissão da prefeitura, com a presença de dois engenheiros do Estado, começou a reavaliar os imóveis para desapropriação no entorno do aeroporto de Londrina. O processo deve ser tranquilo e ágil, conforme avaliação de um advogado especialista no assunto e entendimento de uma representante da associação dos moradores do Jardim Califórnia.
Para essa primeira fase, um convênio foi assinado entre o Município e o Estado e prevê um montante de R$ 9 milhões para ser usado na desapropriação de 44 residências no contorno sul do aeroporto, na avenida Salgado Filho. O Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) já havia feito uma pré-avaliação em 2010, mas agora, junto com o Estado, para acelerar o processo para liberação da verba, está fazendo a atualização dos valores a serem pagos como indenização aos moradores.
A professora Daniela César, da associação de moradores do Jardim Califórnia, confirmou que os trabalhos recomeçaram. Os técnicos estão tirando fotos das casas e fazendo todas as medições. Porém, por enquanto, nada ainda foi repassado aos moradores. Ela informou que eles serão chamados em audiências assim que todas as vistorias forem concluídas.
No início do processo, conforme Daniela, a prefeitura prometeu aos moradores que ia pagar o valor de mercado das propriedades. E orientou que os moradores procurassem especialistas para fazer um estudo paralelo, custeado, claro, pelos próprios.
Diante da situação, segundo ela, houve uma intenção por parte da associação de acompanhar o processo coletivamente, mas alguns moradores, receosos, preferiram tratar individualmente. A professora mencionou que alguns não pretendem deixar o local e prometem esperar a decisão judicial. Alguns desejam até parar a obra.
Apesar disso, ela ressaltou que boa parte está interessada em fazer um acordo, esperar o desenrolar dos estudos e nas audiências chegar a um acordo com o Município.
"Não temos a intenção de atrasar a obra. Foi nos passado que vão pagar o valor de mercado, então vamos aguardar e chegar a um comum acordo", admitiu.
Desapropriação judicial
Com essa intenção de boa parte dos moradores, a prefeitura deve poupar parte dos esforços em ações judiciais. O advogado especialista em desapropriações, Ventura Alonso Pires, explica como funciona o processo de desapropriação. O mais ágil é o administrativo, como espera fazer a professora Daniela, quando o poder público e o desapropriado chegam a um acordo. O valor é repassado ao morador que transfere a posse da propriedade ao poder público.
"Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou judicialmente. Na primeira situação, o proprietário recebe apenas a indenização a título de desapropriação. O poder público não pode conceder outro benefício".
A outra forma é a judicial. Apesar disso, ele garante que o processo também é ágil, ainda mais quando envolve obras de grande importância. Pires explica que a partida para a desapropriação de um terreno é a publicação de um decreto de utilidade pública da área. Quando isso acontece, a área vai ser desapropriada e a obra deve sair do papel, salvo em situações extraordinárias.
"A desapropriação judicial serve para chegar a um preço justo pelo local. Para que o proprietário tenha condição de comprar um terreno semelhante e construir uma estrutura da mesma qualidade que ele está perdendo. O poder público sempre deseja pagar menos pelo terreno e o proprietário sempre deseja receber mais. Após concluir os estudos, o poder público notifica o proprietário. Sem acordo, é o próprio poder público que aciona a justiça, pois, entendendo a área como de utilidade pública, requer o espaço. Assim, um juiz é designado para a causa".
Na sequência, destaca o advogado especialista, esse juiz responsável pelo caso nomeia um engenheiro da confiança dele, vinculado ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), que terá um prazo de até 30 dias para preparar um laudo provisório. Após esse período, se o impasse continuar e a justiça entender que realmente o valor não condiz com o preço do terreno, o processo continua.
Nesta fase, o poder público deposita o valor que pretende pagar e também a diferença. Só que a diferença é depositada em juízo. O dono do imóvel pode já ter acesso ao dinheiro que o poder público deseja pagar pela área. Porém, precisa cumprir com algumas obrigações e só tem acesso a 80% do valor. Os 20% restante entram como margem de variação no processo definitivo.
"O desapropriado, ainda que discorde do preço oferecido possa levantar até 80%. O levantamento do preço será aceito mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais em algum jornal".
Uma nova avaliação da justiça é feita, agora de forma definitiva. O advogado lembra que sobre a diferença depositada em juízo são cobrados juros de 1% ao mês e esse valor é incluído no final do processo. Após o laudo definitivo, o juiz chega ao valor justo pelo que o terreno deve ser comprado. A sentença pode ser contestada em outras instâncias.
"Concluídos os trabalhos do perito indicado e com o laudo definitivo, na audiência de instrução e julgamento, o juiz repassa as duas partes a sentença fixando o preço da indenização. Ambas as partes podem recorrer, mas transferência da propriedade já é feita".
O advogado explica que não há prazos para os trâmites do processo, somente na avaliação judicial do terreno. O juiz sempre pede urgência e a avaliação prévia não demora 30 dias para ficar pronta.
Apesar das contestações, o processo judicial de desapropriação costuma ser ágil. Devido à necessidade e urgências das obras, o poder público fica em cima do pode judiciário, para acelerar todo o processo.
No caso do entorno do aeroporto, com a intenção de alguns moradores de até embargar a obra, o advogado esclarece que isso é quase impossível. Para os moradores receosos, ele orienta: "O ideal é esperar e se estiver se sentindo lesado, contratar um advogado especializado."