Do tradicional ao contemporâneo
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) finalizou, nesta semana, a análise de uma solicitação feita pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) em março referente ao trecho de 79 quilômetros da PR-445 localizado entre os municípios de Londrina e Mauá da serra, no Norte do Paraná. A atual administração pretende gerir parte da rodovia por 25 anos e, no início da concessão, executar as obras de duplicação do referido trecho. O pedido passou por análise nos setores técnico e jurídico do DER. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, o município vai precisar dar cumprimento a uma série de ritos legais que dariam "garantia ao Estado em relação à cessão". A análise será formatada pelo departamento até a próxima segunda-feira (25), quando os representantes do órgão estadual pretendem chamar Kireeff para uma reunião de trabalho. O encontro, ainda sem data definida, terá o objetivo de discutir as condições da concessão do trecho da rodovia.
A assessoria do DER informou, ainda, que o órgão conseguiu chegar a um consenso após muito diálogo. Alguns funcionários do setor jurídico do departamento argumentaram, durante a análise, que a cessão só poderia sair após a aprovação de uma lei estadual para regulamentá-la. Contudo, o órgão optou por escolher os argumentos de outros servidores, que ressaltaram que a concessão pode ser feita tendo como base a legislação federal.
Outro ponto levantado durante a análise envolve a possibilidade de a Prefeitura de Londrina "dividir" a gestão do trecho da PR-445 com outros municípios da região. Ainda conforme a assessoria do DER, o governo também pretende determinar para que a prefeitura "oficialize" o pedido de cessão por meio da aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores.
O cumprimento dos dispositivos legais, de acordo com o órgão, vai salvaguardar o Governo do Paraná em caso de questionamentos do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Procurado pelo Bonde nesta sexta-feira (22) para comentar a posição do DER, o prefeito Alexandre Kireeff disse receber a conclusão da análise do órgão "com muita alegria". Ele, entretanto, informou que só vai se manifestar oficialmente "após ter conhecimento da decisão". "A prudência recomenda aguardar o documento", ponderou.
Intenção
A Prefeitura de Londrina tem a intenção de conseguir a concessão do trecho da PR-445, realizar as obras de duplicação e pedagiar a rodovia depois - a R$ 5 - para 'recuperar' o dinheiro investido. Segundo estimativas, o município conseguiria recuperar a verba - de cerca de R$ 210 milhões - em doze anos e meio. No período restante de concessão, o poder público municipal utilizaria os recursos recebidos através do pedágio para realizar investimentos em outras áreas.
A prefeitura deve delegar à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Londrina (Arselon), ainda em fase de criação na Câmara de Vereadores, a gestão e a execução da duplicação da rodovia.